A Educação vai receber mais 477,3 milhões de euros em 2025. Uma das prioridades é a valorização da carreira docente. A despesa com o pessoal vai ter um acréscimo de 186,8 milhões nomeadamente para pagar a recuperação do tempo de serviço.
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De acordo com o relatório da proposta de Orçamento do Estado para 2025, entregue esta quinta-feira no Parlamento pelo Governo, a despesa total consolidada será de 7470,6 milhões de euros. Mais 6,8% face à execução estimada da dotação da Educação até final do ano.
A despesa com o pessoal tem um peso de 78,4% no orçamento da Educação, com uma dotação de 5857,9 Milhões de euros – mais 186,8 milhões de euros face ao estimado para 2024. O acréscimo, justifica o Governo no relatório, deve-se a medidas para valorização da carreira, a recuperação do tempo de serviço dos professores e a contratação de docentes, sendo o principal objetivo reverter o efeito das aposentações. Recorde-se que a recuperação do tempo de serviço será faseada at´2007, sendo a primeira tranche paga este ano e a segunda em julho de 2005.
Além das medidas para combater a falta de professores, o Governo aponta como outra prioridade a resposta ao aumento dos alunos especialmente migrantes. Um número que cresceu 160% entre 2019 e 2024, representando este ano letivo 14% do total de alunos.
A universalização do acesso a vagas de Pré-Escolar por crianças de três anos é outra prioridade. O reforço do acesso a creches e jardins de infância será feito através da rede pública, social e privada com o objetivo de o tornar “universal e gratuito”. Assim, lê-se no documento, esse acesso será garantido através do apoio às instituições aproximando o financiamento do “custo real por criança” e pelo incentivo à abertura de mais salas de Pré-Escolar nas “zonas carenciadas da rede”.
A dotação para o ensino Pré-Escolar tem, no entanto, um acréscimo residual dos 705 milhões da execução estimada para 2024 para 706,2 milhões em 2025.
Já a aquisição de bens e serviços aumenta 8,9% para 666,2 milhões de euros – uma verba que inclui programas como o da gratuitidade de manuais, desmaterialização das provas externas e a transição digital nas escolas com a melhoria da rede de Internet. A partir de junho de 2025, lê-se no documento, a avaliação externa no ensino Básico (4.º, 6.º e 9.º anos) “será integralmente em formato digital”.