As 65 creches geridas por câmaras, freguesias, universidades, politécnicos, empresas ou institutos públicos vão ser abrangidas pela gratuitidade. A partir de 1 de janeiro podem ser, pelo menos, “mais 3500” crianças, mas apenas se no concelho não existirem vagas no setor social.
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O requisito mantém-se o mesmo que é aplicado no alargamento às creches privadas: as famílias só são abrangidas desde que não haja vaga no setor social.
As estimativas do Governo são feitas com base nos dados da Carta Social de 2022 que será “em breve atualizada”. Em novembro, frisou Ana Sofia Antunes, estavam abrangidas pela gratuitidade 85 mil crianças pelo que passarão a ser mais de 88 mil em janeiro uma vez que ainda falta o acréscimo das que passaram a beneficiar da medida em dezembro. O Governo pretende que, no arranque do próximo ano letivo, a medida chegue a 120 mil crianças. O alargamento já havia sido admitido pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, em julho, no Parlamento, após o setor social e privado garantirem que tinham a rede esgotada.
“O alargamento da capacidade das creches tem sido uma missão diária deste Governo”, sublinhou esta segunda-feira a ministra num comunicado enviado à Imprensa.