No Ensino Superior, o Governo promete aumentar as camas nas residências de estudantes através da recuperação de edifícios devolutos do Estado e de investimento privado. A fórmula de financiamento das instituições vai ser revista.
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O setor desapareceu do nome do ministério e também não terá direito a secretaria de Estado, com o próprio ministro a assumir a pasta. Um dos principais compromissos tanto para o Ensino Superior como para a Ciência é o de “reverter a trajetória de desinvestimento”, “combater a desvalorização das carreiras e a degradação das infraestruturas”. O objetivo, prevê o programa “é a diversificação das fontes de financiamento” de modo a que o investimento se aproxime dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), através de verbas públicas e privadas.
Outras metas são atingir-se os 50% de adultos, entre os 25-34 anos, diplomados e uma percentagem de estudantes e recém-diplomados a beneficiar da exposição à aprendizagem em contexto laboral de cerca de 65%.
“É urgente criar um círculo virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência aumenta o potencial de criação de riqueza do país, gerando novos e melhores empregos, com melhores salários, travando a saída dos nossos jovens para o estrangeiro e induzindo desenvolvimento económico”. Lê-se no programa entregue esta quarta-feira no Parlamento.
Alargar a base de candidatos ao Superior tal como atrair mais estudantes internacionais são outras prioridades.
A falta de camas em residências é um dos problemas, apontado pelos estudantes, que mais agrava os custos de frequência e contribui para o abandono. O Governo promete construir novas residências, não só através da execução do programa em vigor com fundos do Plano de Recuperação e Resiliência e do PT 2030 mas também pela recuperação de edifícios devolutos e contratualização com investidores privados. A este nível, o programa também prevê o alargamento das redes de apoio a idosos que recebem estudantes deslocados nas suas casas. E ainda protocolos com os privados para “criar e melhorar” centros de saúde e creches integradas nas universidades e politécnicos.
O programa “Erasmus + Interior”, que apoia a mobilidade de estudantes do litoral para instituições do Interior do país, será outra aposta.
Ao nível da valorização das carreiras, o programa não prevê medidas específicas de revisão das tabelas salariais, modelo de avaliação ou progressões.
Na Ciência, está previsto a revisão do estatuto da carreira da investigação científica, o “desenvolvimento de um programa que estimule a contratação de doutorados pelas empresas” tal como a “circulação de investigadores entre o sector académico e empresarial”. Outra medida prevista é a dinamização de um programa de apoio ao registo de patentes das empresas portuguesas a nível internacional.