Mais de 171 mil imigrantes em risco de expulsão por falta de pagamento

Mais de 170 mil dos 440 mil imigrantes que manifestaram interesse em residir em Portugal não pagaram as obrigatórias taxas e, por esse motivo, tiveram o seu processo extinto sem que lhes fosse concedida autorização de residência. Todos correm o risco de expulsão do país se vierem a ser localizados pelas autoridades. Ao todo, 43% dos estrangeiros que aguardavam pelo desfecho do processo de regularização não terão permissão para cá viver.

O JN já tinha dado conta que, esta semana, mais de 4500 imigrantes serão notificados para abandonar o território nacional voluntariamente, no período máximo de 20 dias. Caso não o façam, serão sujeitos a um processo de expulsão. As pessoas deportadas do país poderão chegar às 18 mil nos tempos mais próximos, uma vez que o mesmo número de processos já foi indeferido pela Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Crimes cometidos pelo requerente na terra de origem, a permanência irregular noutros países ou a falta de documentos obrigatórios estão entre os motivos para o indeferimento.

Segunda oportunidade

O número de imigrantes impedidos de residir em Portugal continuará a crescer. Dados a que o JN teve acesso revelam que 171 mil processos de manifestação de interesse foram extintos por falta de pagamento das taxas necessárias. Taxas que, no caso de naturais do Brasil e dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, não chegam aos 57 euros, mas que para os restantes sobem para os 397 euros.

Entre estes 171 mil requerentes, cujo paradeiro poderá ser desconhecido para a AIMA, haverá quem não tenha capacidade financeira para liquidar a taxa exigida, mas outros, por não residirem na morada indicada aquando da manifestação de interesse, poderão não ter recebido a notificação para pagar a verba obrigatória. Também haverá casos de imigrantes que, enquanto aguardavam pela conclusão do processo de regularização, saíram de Portugal e estão radicados noutros países europeus.

Perto da extinção estão, igualmente, 15 mil processos de imigrantes chamados pela AIMA, mas que não compareceram para dar sequência ao procedimento. A AIMA vai avançar com uma segunda notificação, mas arquivará os casos de quem continuar ausente.

Residência para 112 mil

Os mesmos dados recolhidos pelo JN mostram, ainda, que dos 440 mil processos que estavam pendentes, 112 mil foram concluídos com a desejada autorização de residência e outros 125 mil imigrantes já foram atendidos pelos técnicos da AIMA e têm os seus processos em “fase de instrução/decisão”.

Quase dez meses decorridos da criação da Estrutura de Missão, garante fonte da AIMA, todos os cerca de 440 mil imigrantes que apresentaram manifestação de interesse já foram atendidos pelos técnicos e 70% têm os seus processos finalizados. Do total de interessados em viver em Portugal, 189 mil não tiveram autorização de residência e estão obrigados a abandonar o país.

SOS Racismo condena expulsões

A SOS Racismo condenou o anúncio da deportação de imigrantes por não cumprirem os requisitos necessários para residir em Portugal. A associação diz que é preciso “combater as políticas anti-imigração”. “Este anúncio da iminente expulsão de milhares de imigrantes, de pessoas que vivem e trabalham em Portugal, que enriquecem o país de tantas formas, merece o nosso total repúdio”, lê-se.

Pormenores

Decisão
O Governo liderado por Luís Montenegro tomou posse em abril de 2024 e, dois meses depois, o Conselho de Ministros decretou o fim das manifestações de interesse.

Campanha
O candidato do PS, Pedro Nuno Santos, afirmou que o Governo está a usar a imigração para fazer campanha e tentar que não se fale dos “péssimos resultados” que deixou.

1,5 milhões
Estrangeiros que residem em Portugal.