O diagnóstico entregue ao Governo pelo grupo de trabalho sobre lugares em creche e transição para o pré-escolar revela que 20 262 crianças aguardam por uma vaga, 8 237 de três anos, confirmou ao JN o ministério da Educação, Ciência e Inovação.
Corpo do artigo
Os concelhos onde se regista maior carência de lugares são os de Sintra (1 911), Lisboa (1 073) e Seixal (939).
O Governo pretende assegurar a universalização do acesso aos três anos na rede pública até ao final da legislatura. Na resposta enviada ao JN, o MECI revela que no próximo ano letivo serão abertas mais 103 salas em agrupamentos de concelhos “com maior pressão”. Com o setor social, privado, freguesias e autarquias vai ser articulado um “aumento significativo de salas”.
“Com este processo em curso não é ainda possível avançar com o custo da medida”, defende o MECI que voltou a criticar o anterior governo por não ter acautelado mais vagas tendo em conta o aumento da procura devido ao programa de gratuitidade "Creche Feliz".
Continuidade em creche
O Executivo anunciou que vai garantir a transição para o pré-escolar das crianças que fazem três anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro, em particular das que tinham acesso a creche gratuita. As famílias que não consigam vaga num jardim de infância público ou do setor social podem ter acesso a uma escola privada. E na inexistência de vagas, na freguesia de residência ou de trabalho dos pais, as crianças podem continuar nas creches, mais um ano, gratuitamente.
O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade acredita que as famílias “certamente” vão ter uma nova fase de matrículas. A CNIS, aliás, está a “estudar com o Governo, a possibilidade de se aumentar a capacidade de crianças por sala”, assume Lino Maia.
A componente educativa no setor social já é financiada pelo Estado. As famílias pagam a componente social que engloba, por exemplo, a alimentação e o prolongamento de horário. “A intenção é que esta componente também seja assumida pelo Estado tornando a frequência gratuita para as famílias”, explicou o presidente da CNIS.
Todos os estabelecimentos da CNIS estão, neste momento, a confirmar as matrículas – "uma vez que há famílias que fazem inscrição em mais do que um sítio" – para aferir se ainda há lugares livres, garantiu Lino Maia.
Já a presidente da Associação de Creches e Pequenos Estabelecimentos do Ensino Particular (ACPEEP), Susana Batista, alerta que a adesão dos privados dependerá do modelo que tem de ser negociado “urgentemente”. A um mês do arranque do ano letivo, frisa, as dúvidas “ainda são muitas”. Por exemplo, aponta, as matrículas já fecharam e muitas famílias “nem sequer se candidataram a uma vaga no público. Agora como terão acesso a um lugar gratuito num dos setores? Que requisitos vão agora ser pedidos? E as famílias que querem manter os filhos mais um ano em creche porque, por exemplo, ainda têm fralda?”
A ACPEEP defende como uma possibilidade de modelo de financiamento dos lugares em estabelecimentos privados a revisão e atualização dos contratos de desenvolvimento. Este apoio é atribuído por escalões consoante os rendimentos das famílias mas os valores não são atualizados desde 2009, nem são contratualizados novos contratos nos últimos 15 anos, pelo que são "muito poucos" neste momento, assegura Susana Batista, garantindo que os apoios oscilam ente os 50 e 117 euros por mês.