A provedora da Justiça aponta o dedo à desigualdade entre consumidores.
Foto: Orlando Almeida
Os residentes nos concelhos com o saneamento concessionado a privados são obrigados a pagar IVA por esse serviço, enquanto os moradores nos municípios em que a prestação é por entidades públicas nada pagam. A interpretação da Autoridade Tributária, assumida em maio deste ano, prejudica mais de 650 mil pessoas.
Só os serviços prestados por concessionários têm de pagar IVA a 6%, o que, para a provedora da Justiça, “gera desigualdades injustificadas nos destinatários dos serviços de saneamento e é ela própria nociva para os entes públicos que os prestam”.
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