O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia, composto por mais de 70 coletivos, está a recolher contributos escritos, até ao próximo dia 25 de abril, para entregar na Assembleia da República a pedir a criminalização do racismo em Portugal.
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O grupo, recentemente criado, defende que o “regime jurídico atual não serve o seu propósito”, uma vez que “a maior parte dos factos praticados com motivação racista e xenófoba, quando dão origem a queixas, são tratados como processos de contraordenação, o que pode resultar na aplicação de uma coima de montante bastante reduzido”, tendo em conta "a gravidade" dos crimes.
Para os mais de 70 coletivos, “a inoperância do quadro jurídico em vigor” está relacionada com o “arquivamento de queixas pela Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial e por parte dos diversos operadores judiciários, com a consequente reduzida taxa de sanções aplicadas”. O Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia alerta ainda que “muitos processos acabam por prescrever ou são arquivados por falta de provas pela ineficácia do sistema judicial”.
Propõe, por isso, “uma reflexão séria sobre possíveis alterações legislativas” e apela à sociedade civil a “recolha de contributos escritos sobre a melhor forma de intervir” para que “nenhuma ação racista ou xenófoba fique por investigar, acusar ou condenar, por falta de base legal”.
Após a recolha dos contributos, que podem ser enviados para AQUI, a ideia é apresentar uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, no próximo mês de junho, à Assembleia da República para que seja “aprovado um quadro legal que possa adequar o regime jurídico atual à realidade portuguesa”.