No final de novembro, cerca de 700 utentes estavam internados indevidamente nos hospitais do SNS à espera de vaga num lar. As unidades locais de saúde têm agora de comunicar ao Instituto da Segurança Social os doentes com alta clínica que estão a ocupar camas por situação social.
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Segundo informação da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, avançada pelo "Público", no dia 21 de novembro, havia 703 pessoas internadas nos hospitais públicos sem necessidade clínica, a aguardar vaga numa estrutura residencial para idosos (ERPI). Aquele número não inclui os doentes à espera de vaga na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.
Esta ocupação indevida do internamento cria enormes desafios aos hospitais, em especial nesta época do ano em que se verifica um aumento da procura das urgências. Isto porque com as enfermarias lotadas, deixa de haver espaço para internar os doentes da urgência, que chegam a ficar dias à espera de cama.
Antecipando esta pressão sobre as urgências e o internamento hospitalar, o Ministério da Saúde publicou, na passada sexta-feira, um despacho que obriga as unidades locais de saúde (ULS) a adotar várias medidas.
Uma delas visa a comunicação imediata ao Instituto da Segurança Social dos doentes com alta clínica, mas que permaneçam nas ULS por situação social, tendo aquela instituição "o dever de garantir enquadramento em instituição adequada com a maior brevidade".
Aliás, segundo o diploma, assinado pela secretária de Estado da Saúde, a sinalização dos doentes que se prevê que possam ficar internados indevidamente deve ser feita logo à chegada.
"Sempre que, no momento da admissão ou em momento posterior, se anteveja a possibilidade de vir a ocorrer um risco de permanência, apesar da alta clínica, devido a situação social, deve ser notificado, de imediato, o Instituto da Segurança Social", refere o despacho de Ana Povo.
Segundo o diploma, "deve estar prevista a abertura de locais de contingência interna para doentes a aguardar vaga em enfermaria", de forma a "impedir a concentração de doentes nos serviços de serviço de urgência externa, em condições sub-ótimas, no que diz respeito à segurança, privacidade e conforto".
Para o mesmo efeito, o despacho recomenda às ULS que contratualizem camas no exterior, tendo em conta o histórico de número de doentes internados em serviço de urgência externa, em anos anteriores, de forma a garantir a libertação do serviço de urgência externa para novos doentes.