A ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, avançou, esta sexta-feira, no Parlamento, que mais de 75 mil judeus sefarditas conseguiram a naturalização, até ao final de 2022, tendo chegado ao Ministério da Justiça mais de 262 mil pedidos ao abrigo da lei dos sefarditas nos últimos dez anos.
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A ministra da Justiça adiantou ainda que beneficiaram do regime judeus sefarditas de todas as nacionalidades, desde brasileiros, colombianos, turcos e israelitas.
Durante a discussão da proposta de lei do Governo de alteração à Lei da Nacionalidade - para a fixação de um limite temporal para o pedido de nacionalidade por naturalização por parte de judeus sefarditas portugueses ao abrigo do regime especial para o efeito criado há 10 anos, Catarina Sarmento e Castro assumiu que o "desígnio da lei" já foi cumprido", defendendo que "seja fixada a data de 31 de dezembro de 2023 como termo do regime especial". A ministra alertou que a lei da nacionalidade portuguesa continua a ser das mais generosas da União Europeia, mas defendeu que "nenhum regime de reparação histórico deve ser eterno".
Segundo Catarina Sarmento e Castro, esta alteração à lei não "visa impedir" que os judeus sefarditas "obtenham nacionalidade portuguesa", no entanto considerou que o "prazo de 10 anos foi suficiente para que todos os que desejaram" obter nacionalidade o conseguissem fazer. "Esta é a proposta de lei do Governo para pôr fim a esta lei especial", afirmou.
À esquerda, Alma Rivera, deputada do PCP, que apresentou um projeto de alteração à lei da Nacionalidade, defendeu a "cessação" imediata do regime em causa que promove um "negócio" para "obtenção abusiva da nacionalidade portuguesa a troco de dinheiro e por conveniência". Lembrando o caso de naturalização do empresário russo Roman Abramovich ao abrigo deste regime. A deputada comunista defendeu ainda que os pedidos que "já entraram" devem ser avaliados e pediu ao Partido Socialista que "seja coerentes com as suas palavras e façam cessar o regime que apelidam de fraudulento", disse.
Do lado do Chega, que também apresentou um projeto de alteração à lei referida, o deputado Pedro Pinto lamentou a "facilidade" com que se atribuiu nacionalidade portuguesa. "Interessa é dar rapidamente nacionalidade e dizer que são portugueses como nós. "Em Portugal não é preciso falar a língua de Camões ou saber o hino nacional. Ao Estado a única coisa que interessa é que contribuam para a Segurança Social", afirmou. Face a estas declarações, a deputada socialista Alexandra Leitão acusou o Chega de apresentar uma iniciativa "xenófoba", lembrando que é "justo para quem trabalha em Portugal ter nacionalidade portuguesa".
Já Paula Cardoso, deputada do PSD, defendeu que não é a forma mais correta "acabar com este regime de um dia para o outro", e receia que se esteja a "transformar uma lei de reparação num outro erro histórico". Paula Cardoso condenou ainda a "barbárie perpetrada do Hamas contra os israelitas", lamentando que se esteja a "expulsá-los mais uma vez de Portugal". Também a IL considerou que o Governo foi "longe de mais com a velocidade que pretende revogar o regime".