Mais de 90% das áreas ardidas são em zonas de perigosidade "alta" ou "muito alta"

Ouvido na Comissão de Agricultura e Pescas da Assembleia da República, a requerimento do PSD, Nuno Banza precisou que, entre os dias 7 e 25 deste mês, mais de 65% das áreas ardidas situam-se em territórios com aquelas classificações, que por isso são áreas prioritárias de prevenção e segurança (APPS).

A carta, publicada em 28 de março, é "um salto qualitativo", assegurou o secretário de Estado da Conservação da Natureza e das Florestas, João Paulo Catarino.

É uma "carta proibicionista", atacou João Marques, do PSD, numa referência à interdição de edificações e desenvolvimento de atividades económicas. Foi elaborada sem ouvir as autarquias, as organizações de agricultores e produtores florestais, completou João Dias, do PCP.

"Não concertámos esta carta como não concertámos as anteriores, nem ninguém quereria que o fizéssemos", comentou Nuno Banza, gerando um coro de protestos contra a "falta de respeito pelos autarcas".

Antes "das palavras infelizes", o presidente do ICNF explicara que a polémica carta de perigosidade, tal como instrumentos cartográficos idênticos desde os anos 1970, "foi feita como são feitas cartas semelhantes, como a de risco sísmico, por exemplo, sendo de natureza técnica e científica e sem consulta pública".

Comissões sub-regionais

O "problema" é que a lei que a prevê estabelece proibições ou restrições a certas construções e atividades económicas em áreas de perigosidade "alta" ou "muito alta", sobrepondo-se aos planos diretores municipais, o que gerou protestos.

Notando que algumas intervenções são possíveis mediante projetos de segurança, o secretário de Estado salientou que a questão está ultrapassada, com a publicação, na semana passada, do diploma que mantém em vigor as cartas municipais de defesa da floresta contra incêndios florestais até 31 de março de 2023.

Até lá, as comissões sub-regionais de gestão integrada de fogos rurais terão de adaptar as APPS "à realidade territorial". E nelas têm assento os presidentes das câmaras, vincou João Paulo Catarino.