Número de autobaixas atingiu um novo máximo no ano passado
Foto: Adelino Meireles
No ano passado, foram emitidas quase 540 mil autodeclarações de doença, um aumento de 16,7% face ao ano anterior. É o recorde absoluto no número de "autobaixas", desde que a medida foi criada, em maio de 2023. E equivale a mais de mil pedidos por dia.
Desde o arranque da medida, foram recebidas cerca de 1,3 milhões de "autobaixas" - que dão direito a três dias para recuperação - pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS), sendo que a segunda-feira e a quarta-feira os dias com maior procura. Segundo o jornal "Público", no último ano, quase 120 mil utentes atingiram o limite de duas autodeclarações. Só em 2025 foram solicitadas, em média, 1478 por dia.
Além das autodeclarações, o setor beneficiou da possibilidade de os certificados de incapacidade temporária (CIT) serem emitidos não apenas pelo médico de família, mas também no setor privado, social e nas urgências hospitalares, aliviando um serviço marcado por dificuldades de acesso.
Ao "Público", André Biscaia, presidente da Associação Nacional das Unidades de Saúde Familiar (USF-AN), mostrou-se satisfeito com a medida, justificando que retirou a pressão burocrática dos cuidados de saúde primários e evitou deslocações aos hospitais apenas para obter baixa. "Foi das medidas mais úteis para acabar com 'falsas urgências' e com o preenchimento de vagas nos centros de saúde", sublinhou.
Sem utilização abusiva
O Governo, porém, quer evitar utilização abusiva por parte dos utentes. Uma baixa fraudulenta poderá, no futuro, dar lugar a despedimento com justa causa, segundo o anteprojeto da reforma da lei laboral entregue aos parceiros sociais. Para já, André Biscaia não vislumbra situações ilegais. "Os dados indicam que a maior parte das 'autobaixas' é emitida em períodos de pico de gripe. Não aparecem tantas emissões no verão, por exemplo. Se isso acontecesse, desconfiaria", salientou. A lei atual apenas considera fraude a apresentação de declaração médica falsa.
Janeiro e dezembro foram os meses com mais solicitações, tendo em conta o período especialmente crítico no que diz respeito a doenças respiratórias. A medida também encontrou eco positivo no relatório "Automedicação em Portugal". As baixas podem ser requeridas através do portal SNS 24, aplicação SNS24 ou, em alternativa, pela linha telefónica. Os dias não são remunerados.
No que diz respeito às baixas médicas tradicionais, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde revelaram que as urgências dos hospitais públicos emitiram mais de 1,1 milhões de certificados, entre 1 de janeiro de 2024 e 13 de janeiro de 2025.
1,5 milhões de baixas retiradas dos centros de saúde
No setor privado, foram emitidos 389 mil e no setor social cerca de 5200. Já nos cuidados de saúde primários foram passados 5,4 milhões de CIT no mesmo período. Antes da mudança, todas as baixas tinham de ser pedidas ao médico de família.
Com o novo regime, estima-se que mais de 1,5 milhões de baixas tenham sido retiradas dos centros de saúde em dois anos, valor representativo de 22% do bolo total.