Estudo do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE que mais de metade da população quer eleger diretamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
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A maioria da população gostaria de eleger diretamente os responsáveis máximos das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) e quer voltar a discutir a regionalização através de um referendo. As conclusões são de um estudo de opinião do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais do ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, apresentado na manhã desta quarta-feira durante o Fórum das Políticas Públicas 2025.
No âmbito do estudo “O que pensam os portugueses 2025 – Descentralização, Desconcentração e Regionalização”, os inquiridos tiveram de indicar como entendem que devem ser eleitos os presidentes das CCDR, as entidades descentralizadas da administração pública responsáveis por coordenar e executar políticas de desenvolvimento regional. A “eleição direta pelos habitantes de cada região” foi a escolha de 57% dos inquiridos. Houve 16% que optaram pela modalidade “concurso público”, 13% “pelo conjunto dos autarcas de cada região” (o modelo atualmente em vigor) e 3% “pelo Governo”.
Os inquiridos pronunciaram-se também sobre a regionalização, numa altura em que passam 27 anos sobre o referendo de 1998. A maioria (71%) considerou que “a questão deve ser discutida de novo”. 82% das respostas indicam que esse debate deve ser concluído com uma tomada de posição por parte dos portugueses “através de novo referendo”.
Confiança nas autarquias
O estudo de opinião revelou, ainda, um grau de confiança elevado dos portugueses quanto aos executivos autárquicos: 55% dos inquiridos acham que as juntas de freguesia “se preocupam com pessoas como eles”, percentagem que sobe para 56% no caso das câmaras municipais.
Quanto aos respetivos municípios, 39,7% dos inquiridos consideram que “melhoraram” ou “melhoraram muito” nos últimos dez anos. Essa percentagem baixa para 27% no que se refere ao país, 19% quanto à Europa e 16% em relação ao mundo.
Ainda relativamente aos municípios, uma análise mais fina revela que o otimismo é maior a Norte, região onde 42% dos inquiridos considerou que o seu município “melhorou” ou “melhorou muito”. Seguem-se o Centro e o Algarve (ambas com 39%), Lisboa e Vale do Tejo (34%) e Alentejo (26%).
Pedro Adão e Silva, presidente do Instituto para as Políticas Públicas e Sociais – Iscte e coautor do estudo, disse que, num ano com eleições autárquicas e legislativas extraordinárias, é importante “conhecer a opinião dos portugueses sobre o processo de descentralização das políticas públicas e questioná-los sobre a forma como se posicionam face à regionalização”.
Pedro Adão e Silva realçou o facto de os inquiridos considerarem mais positivo o desenvolvimento local do que o nacional, considerando que é, “porventura, essa inclinação municipalista que ajuda a explicar a concordância com a reabertura da discussão sobre regionalização”.
Debates e prémios
O Fórum prossegue com a gravação ao vivo de um episódio do podcast “Causa Comum”. O tema será “Descentralização e Desconcentração: os novos desafios para as políticas públicas” e contará com a presença de Luísa Salgueiro, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses e condução de Paulo Tavares.
Debates sobre a “crise da habitação”, as “desigualdades socioterritoriais” e a “coordenação das estratégias de especialização inteligentes” fazem também parte do programa. No evento será, ainda, entregue o Prémio Iscte Políticas Públicas 2025 à “Política Municipal de Sustentabilidade Ambiental” do município de Loures. A Área Metropolitana do Porto, pela sua “Política Pública Metropolitana de Juventude”, e a Câmara Municipal de Oeiras, pela “Intervenção social com crianças e jovens através da música”, recebem menções honrosas.