Mais de quatro mil dias de faltas na saúde devido a violência contra profissionais

Segundo a DGS, em 2023 foram registados na plataforma 1063 episódios de violência contra profissionais de saúde, em 2022 foram 1632 (menos 569). No entanto, a Rede de Pontos Focais acompanhou 1820 episódios durante 2022 e 1204 no primeiro semestre de 2023. As agressões sofridas pelos profissionais ditaram 4040 dias de ausência ao trabalho durante 2022 e o primeiro semestre de 2023. Para Sérgio Barata, Gabinete de Segurança do Ministério de Saúde, estes dias de ausência são "um centro de saúde parado o ano inteiro", exemplificou. 

Os dados foram apresentados no webinar “Plano de Ação para a Prevenção da Violência no Setor da Saúde - Após 2 anos, Novos Desafios e Novas Estratégias”, da DGS. 

A maioria das vítimas registadas durante o ano passado são enfermeiros (35%), médicos (28%), 23% são assistentes técnicos e 10% assistentes operacionais. A violência psicológica (67%) é a tipologia dos registos que mais se destaca nos dados notificados na Plataforma Notifica, seguindo-se a violência física (14%), o assédio (12%) e patrimonial (5%). Das situações comunicadas ao Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde, 33% não se enquadram em qualquer tipologia criminal e 22% em qualquer conceito de violência. 

 Quanto ao tipo de agressor, a maioria dos episódios de violência são perpetrados por utentes (65%), 17% por profissionais de saúde e 16% por famílias e acompanhantes. Ainda segundo o gabinete de segurança, 38% dos episódios de violências acontecem na sequência das expectativas no atendimento clínico, benefícios e no funcionamento do serviço. Sérgio Barata, Gabinete de Segurança do Ministério de Saúde, explicou que estas expectativas prendem-se com a impossibilidade de “marcar uma consulta ou exames” ou conseguir “uma baixa médica”. 

Abertos 62 processos disciplinares

Também segundo o Gabinete de Segurança do Ministério de Saúde, desde 2022 até ao primeiro semestre de 2023, na sequência destes episódios de agressão foram abertos 62 processos disciplinares, tendo sido registadas 302 denúncias criminais  e quatro condenações criminais. Mais: 864 profissionais receberam apoio psicológico, 245 apoio jurídico e 121 apoio clínico. Há ainda a registar 458 acidentes em serviço. 

Sobre a adoção de estratégias nas instituições de saúde, durante 2022 e até ao fim do primeiro semestre de 2023, 61% implementaram planos de segurança e prevenção da violência; 73% definiram protocolos de procedimentos sobre como atuar na sequência destes episódios de violência; 71% adotaram códigos de conduta e prevenção do assédio; e 81% das instituições têm circuitos de apoio psicológico e 65% circuitos de apoio jurídico; 

Ainda durante este período, foram desenvolvidas 292 ações de sensibilização pela PSP e GNR, envolvendo 6724 profissionais; 753 ações de formação no âmbito da prevenção da violência (18828 profissionais envolvidos); e 46 campanhas de sensibilização e prevenção da violência. Esta estrutura envolve 1770 profissionais do SNS, 227 polícias da PSP e militares da GNR e 80 polícias da PSP em postos policiais hospitalares. 

O balanço foi feito na sequência dos primeiros dois anos de ação do plano de Prevenção da Violência no Setor da Saúde (PAPVSS),  que tem como principais objetivos “prevenir o mais amplamente possível a violência no setor da saúde; abordar adequadamente os episódios de violência e apoiar as vítimas de violência no setor da saúde; e mitigar as consequências da violência no setor da saúde”. 

Gabinete de Segurança integrado na Direção Executiva do SNS

No início da sessão, o diretor executivo do SNS adiantou que o Gabinete de Segurança do Ministério da Saúde irá ser integrado na Direção Executiva do SNS. “Esperamos providenciar mais condições para que o trabalho seja alargado e seja tornado estrutural na política do SNS”, afirmou. 

Fernando Araújo reconheceu que “os contextos de prestação de cuidados de saúde podem gerar ambientes que são mais vulneráveis a uma eventual violência”, defendendo um “plano e uma estratégia séria e consequente, que atue de forma célere nos casos para transmitir o sentimento de segurança e de que não existe impunidade”. 

“A prevenção tem que ser sempre a nossa maior aposta. Evitar que aconteçam estes fenómenos”, acrescentou.  

Para Rita Sá Machado, diretora-geral da Saúde, a violência contra profissionais de saúde é “ uma grave violação dos direitos humanos” tendo impacto direto “na prestação dos cuidados de saúde”. “Os números atuais dizem que ainda precisamos de fazer mais e melhor”, considerou.  

Segunda a diretora-geral da Saúde, com a reorganização do Serviço Nacional de Saúde (SNS) através das Unidades Locais de Saúde (ULS), deve ser reforçada a “sustentabilidade deste trabalho e dos elementos”, essenciais “para a prevenção da violência no setor da saúde enquanto referências para uma abordagem preventiva e de intervenção garantida na ocorrência de episódios de violência”.