Valor aumentou face a 2020, mas há menos 25 mil beneficiários por insuficiência económica.
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Em junho deste ano, 4 378 991 utentes tinham inscrição ativa nos Cuidados de Saúde Primários e cumpriam, pelo menos, um critério que garante a isenção de taxas moderadoras, no acesso a prestação de assistência no Serviço Nacional de Saúde (SNS). São mais de 137 mil beneficiários do que no final de 2020. Os dados da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) mostram, ainda, que há 2 367 429 isentos por insuficiência económica, menos 25 mil do que em dezembro do ano passado.
O vírus SARS-CoV-2 e a paragem na prestação de alguns serviços vieram alterar as contas da isenção das taxas moderadoras. No final de 2020, havia menos 226 363 beneficiários relativamente a 2019. Fonte da ACSS explica, ao JN, que "a redução do número de isentos [no ano passado] poderá ser explicada pelo facto dos utentes não pedirem ou renovarem a sua isenção".
Além disso, a pandemia "levou os utentes a uma menor procura dos serviços de saúde", fosse pelas restrições na atividade programada do SNS ou no acesso aos próprios serviços públicos, como os centros de emprego ou as juntas médicas, onde podiam obter os documentos necessários para renovar ou fazer o pedido de isenção. É o caso dos utentes com incapacidade igual ou superior a 60% e os desempregados, que precisam de "fazer prova da evidência da sua condição de isento".
Retoma da atividade
Os dados mais recentes de 2021 mostram, de acordo com a mesma fonte, "o reatar da atividade normal", com mais 137 279 isentos de taxas moderadoras, do que no final do ano passado. Apesar do valor total refletir uma subida, há critérios como a insuficiência económica ou os doentes crónicos sem isenção ativa (com dispensa do pagamento de taxas), cujos números diminuíram. São menos 25 723 e menos 21 947 beneficiários, respetivamente, em junho de 2021 face a dezembro de 2020. No caso dos utentes com baixos rendimentos, a avaliação do pedido de isenção é feita automaticamente pela Autoridade Tributária (AT) a 30 de setembro, com base nos rendimentos do ano civil anterior e não do ano corrente.
Há ainda novos elementos a entrar na equação, como os antigos combatentes, isentos desde meados deste ano de taxas moderadoras no SNS. Em junho, mais de 293 mil eram beneficiários. O critério abrange as viúvas e viúvos ou aqueles que viviam em união de facto com os ex-militares à data do falecimento.
Apesar das oscilações nos números, a ACSS chama a atenção para o facto de o Governo dar "continuidade à política de redução do pagamento de taxas moderadoras". Em 2020, foram dispensadas as taxas em consultas e meios complementares nos Cuidados de Saúde Primários. Desde janeiro, a medida alarga-se aos exames prescritos nos centros de saúde, independentemente de serem realizados no setor público, privado ou social.
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Quem é abrangido pela isenção?
Várias pessoas podem ser abrangidas pelos critérios de isenção do pagamento de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS), como as grávidas, os dadores de sangue, os menores, os bombeiros, os utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, os utentes com insuficiência económica, os doentes transplantados ou os requerentes de asilo e refugiados. Há, depois, quem esteja dispensado do pagamento de taxas num conjunto de procedimentos, que implicam cuidados de saúde recorrentes e redobrados, como é o caso dos doentes crónicos.
Números
Dois milhões de utentes estavam isentos do pagamento de taxas moderadoras a junho deste ano por insuficiência económica. O número desceu face aos últimos dados do ano passado.
293 mil utentes usufruíam há dois meses da isenção de taxas moderadoras no SNS por serem antigos combatentes. As viúvas ou viúvos e os membros em união de facto com ex-militares são abrangidos no critério.