Mais de três mil empresas vão ter de corrigir desigualdade salarial entre homens e mulheres
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) notificou, até 4 de fevereiro deste ano, 3152 entidades empregadoras que tinham uma desigualdade salarial com base no género superior a 5%. Este sábado celebrou-se o Dia Internacional da Mulher.
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Os dados da ACT revelados ao JN mostram que, com base nos relatórios únicos de 2024, 3152 empresas foram notificadas para corrigir o Gender Pay Gap (GPG), isto é, a diferença salarial entre homens e mulheres para as mesmas funções. De acordo com uma diretiva europeia, que depois se transpôs para a legislação portuguesa, as entidades com um GPG superior a 5% são notificadas pela Autoridade para as Condições do Trabalho.
Com base nos relatórios únicos, um documento anual que as empresas têm obrigatoriamente de entregar sobre a sua atividade social, a ACT calcula o grau de igualdade salarial entre homens e mulheres. Se o índice de desigualdade com base no género, para as mesmas funções, for superior a 5%, é exigido à empresa um plano de avaliação sobre as remunerações e é determinado um período para pôr fim ao "Gender Pay Gap".