O Governo está a criar condições para garantir que temas sobre o sexo e o racismo sejam tratados de forma livre e sem discriminação nas escolas, nomeadamente nos manuais escolares, que devem respeitar estes valores e princípios.
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Este compromisso está plasmado no novo ciclo da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação - Portugal + Igual. O documento, aprovado no final de junho, propõe “formas de atuação, em ambiente escolar, com vista a garantir espaços seguros para todas as crianças e jovens e demais elementos da comunidade educativa”, lê-se na missiva. A estratégia deverá ser executada até 2026.
Entre medidas vertidas no “Guia Direito a Ser, nas Escolas”, da autoria da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género e Direcção-Geral da Educação, está a premissa dos manuais escolares e de todos os recursos disponibilizados pelas escolas respeitarem “os valores e princípios da igualdade e da não discriminação”.
O guia abrange medidas para capacitar os professores e funcionários escolares e outras que atendam às especificidades dos estudantes, envolvendo todo o ambiente escolar.
É exemplo a formação de pessoal docente e não docente de forma a saberem agir perante situações discriminatórias ou de violência, bem como o “desenvolvimento de competências socioemocionais nas crianças e jovens”. O objetivo é garantir “o respeito pelos princípios da igualdade e da não discriminação, em contexto escolar”. Durante o próximo ano letivo, o Ministério da Educação deverá mesmo sensibilizar as editoras de manuais escolares e de comissões de avaliações de manuais escolares sobre a matéria.
Respeitar o direito a utilizar o nome autoatribuído e acesso a casas de banho
A estratégia especifica ainda medidas para estudantes trans, devendo ser respeitado o direito a utilizar o nome autoatribuído em todas atividades que se realizem na comunidade educativa. No entanto, a identificação do aluno através do seu documento de identidade deve ser assegurada nos exames nacionais ou em situações idênticas. Deve também ser garantido o acesso a casas de banho e balneários de forma segura e que respeite a intimidade e a privacidade de cada pessoa.
No que diz respeito à prevenção e combate à violência, a estratégia prevê assegurar que “as políticas de combate à violência e os padrões de comportamento descritos nos documentos da escola são reforçados na vida escolar”. As famílias ou responsáveis pela pessoa que praticou o ato devem ser informadas e os casos devem ser encaminhados para o órgão de gestão da escola com o máximo de informação.
O "Guia Direito a Ser, nas Escolas" começará a ser implementado já no início do ano letivo e deverá ser complementado por ações de formação e sensibilização junto da comunidade escolar.