Parceiros de negociação com Governo recusam discutir Orçamento para 2022 sem verem cumpridas propostas inscritas para este ano. Socialistas esperam lançar processo em julho.
Corpo do artigo
As forças políticas que viabilizaram o Orçamento do Estado (OE) deste ano com a sua abstenção prometem não ceder a pressões ou dramatizações em torno das negociações para 2022, exigindo que as medidas inscritas no atual sejam cumpridas antes de pensarem em reunir-se como o Governo em julho. E todas indicam uma mão cheia de propostas aprovadas que consideram prioritárias. Também o Bloco de Esquerda, que votou contra o OE de 2021, aproveitou a sua convenção nacional para apresentar condições. E o PCP já se mostrou cético com os apelos ao diálogo à Esquerda.
O Governo já chamou alguns partidos para reuniões em julho de forma a lançar a negociação do próximo OE. Aliás, o Partido Ecologista os Verdes (PEV) revelou isso mesmo, deixando claro que, primeiro, há que garantir o cumprimento do que está no orçamento em curso.
Marcelo quer base maior
É o mesmo aviso que o PCP tem deixado, recusando ir atrás das pressões de Marcelo Rebelo de Sousa. O presidente disse estar "convencido de que o OE passa com uma base de apoio similar ao último" (abstenção do PCP, PEV, PAN e das deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira). Além disso, admitiu até "uma base maior" de apoio, numa alusão ao BE.
O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, criticou "os atrasos e as limitações com que o Governo tem bloqueado ou dificultado a concretização de um conjunto significativo" de medidas inscritas no OE.
Para o PCP, o Governo está em falta nas contratações de pessoal em saúde, educação, forças e serviços de segurança, justiça e proteção civil: "não foram concretizadas nos prazos e números de admissões previstos".
Parados nas Finanças
Também reclama investimentos nos cuidados primários e nos hospitais que "tardam em ser concretizados e continuam enredados na teia de autorizações e despachos do Ministério das Finanças". João Oliveira deu como exemplo as verbas definidas para vários hospitais, na Póvoa, Guarda, Évora, no IPO de Lisboa, em Setúbal e no Seixal.
Outras exigências passam pelo "fim da discriminação" das micro, pequenas e médias empresas no acesso aos apoios e a execução das ajudas à cultura que "continua a excluir uma grande maioria dos trabalhadores".
O PEV também não exclui nova geringonça, mas elenca medidas que considera prioritárias , como o estatuto da agricultura familiar e o fundo de tesouraria para as micro, pequenas e médias empresas. José Luís Ferreira exige ainda saber como e quando serão abertos novos concursos para o reforço dos vigilantes da natureza. Ao JN, o PEV referiu mais três propostas por concretizar: programa de remoção de amianto; estratégia para a mobilidade ativa ciclável; e sistema de monitorização da qualidade da água.
Apoio à causa animal
Por sua vez, a líder parlamentar do PAN, Inês de Sousa Real, já recusou dar "via verde" ao Governo. Questionada pelo JN sobre que medidas do PAN inscritas considera prioritárias, destacou a transferência, em 2021, para a administração local de 10 milhões de euros para apoiar canis, associações e a esterilização. O grosso da fatia, sete milhões, é para centros de recolha oficial e melhoria das instalações das associações zoófilas. Outras prioridades são um programa de incentivo aos agricultores para a preservação de ecossistemas e gestão sustentável; planos de gestão territorial para as áreas que integram a rede Natura 2000 (com destaque para o Alentejo e a Costa Vicentina); reforço dos meios de combate à corrupção; e uma norma para o reforço de policiamento de proximidade junto das universidades.
Já a deputada Cristina Rodrigues referiu ao JN o projeto-piloto de diagnóstico, apoio e acompanhamento a pessoas em situação de prostituição; contratação de médicos veterinários municipais; remoção do lixo marinho; monitorização e remoção de resíduos de artes de pesca; e incentivo ao abate de artes de pesca mais lesivas do ambiente marinho.
O JN tentou, sem sucesso, contactar a deputada Joacine Katar Moreira.
Saber mais
Promessa de Cordeiro
O secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro, afirmou que "o nível de empenho do Governo na execução do OE para 2021 é elevado" e que a questão da execução não pode perturbar a negociação para 2022. "Estamos a trabalhar para que não haja atrasos na concretização das medidas acordadas", prometeu no Twitter, após críticas do PCP.
PS deixou aviso ao BE
Reagindo ao discurso de Catarina Martins na convenção do fim de semana, o dirigente socialista Porfírio Silva saudou a "retoma da abertura para negociar" do BE, desde que "sem anátemas e sem querer ter o exclusivo da verdade".