O presidente da República confirmou a dissolução da Assembleia Legislativa dos Açores e a realização de eleições antecipadas na região a 4 de fevereiro. A decisão foi tomada esta segunda-feira de tarde, após a reunião do Conselho de Estado.
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O presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, já tinha adiantado que o presidente da República ia marcar eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa dos Açores. Pouco depois, Marcelo Rebelo de Sousa confirmou a data em comunicado: “O presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo primeiro-ministro”
A marcação de eleições acontece depois de o Plano e Orçamento do Governo Regional ter sido chumbado a 23 de novembro pela Assembleia Legislativa, sem que houvesse perspetivas de uma aprovação, caso nova proposta fosse apresentada. O documento teve os votos contra do PS, BE, IL e as abstenções do Chega e do PAN. A favor votaram os partidos que integram o Governo Regional (PSD, CDS e PPM) e o deputado independente Carlos Furtando (ex-Chega).
Marcelo Rebelo de Sousa decidiu convocar a reunião do Conselho de Estado depois de ter ouvido os partidos políticos do Parlamento dos Açores, na passada quinta-feira.
Segundo a Constituição da República Portuguesa, compete ao presidente da República “dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados”.