O Presidente da República afirma que a escolha da ex-ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, para comissária europeia "é da competência do Governo e foi este a decidir".
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Marcelo Rebelo de Sousa falava aos jornalistas à chegada, esta quarta-feira, a Miranda do Douro, onde está a participar na Summer CE, escola de verão da Representação da Comissão Europeia em Portugal, com 40 jovens. “O senhor primeiro-ministro informou-me esta manhã, dizendo que era a primeira pessoa que informava sobre a proposta que iria apresentar ao governo e depois aos portugueses”, referiu o chefe de Estado.
Ainda sobre a nomeação da ex-ministra do governo de direita, liderado por Pedro Passos Coelho (2013-2025), Marcelo Rebelo de Sousa reitera que “é uma competência do governo e depois que é apresentada a candidata de Portugal”, esclarecendo que não foi consultado sobre esta escolha. “Só fui informado”, garante.
À pergunta dos jornalistas sobre se houve falta de transparência neste assunto, o Presidente da República não se quis pronunciar, também se esquivando a responder sobre a possível associação entre a antiga ministra da Finanças e os tempos de austeridade da troika. “Como em tudo na vida há quem concorde e quem discorde, o Presidente da República não tem como se pronunciar”, acrescentou Marcelo Rebelo de Sousa, que também não se quis pronunciar sobre se os partidos da oposição deviam ter sido consultados, dado que o governo não tem maioria. “Está feita uma escolha. É a escolha que é a escolha de Portugal através de um órgão competente que é o governo”, indicou.
Sobre um possível referendo à imigração, proposto pelo Chega, cujo líder, André Ventura, afirmou que vai “tentar convencer o presidente da República”, Marcelo Rebelo de Sousa foi lacónico nas afirmações. “Eu não tenho de ser convencido ou deixar de ser convencido. A Constituição diz quem é que tem poder para desencadear [o referendo], o Presidente da República não tem poder para desencadear referendos. Têm os deputados, a Assembleia da República, o povo, os cidadãos e tem o governo. O presidente da República tem só de respeitar a Constituição, não fazer nada e esperar que a Assembleia da República proponha, o governo proponha e o Tribunal Constitucional dê luz verde e depois pronuncia-se”, explicou Marcelo Rebelo de Sousa, vincando que “os partidos e o governo são livres de apresentar propostas” sobre o referendo.