Apesar de promulgar o diploma do Governo, o presidente da República critica a opção política "de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário", sobretudo o de matemática.
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O presidente da República promulgou o diploma do Governo que aprova o novo regime de avaliação das aprendizagens dos alunos, mas deixa críticas à redução do número de exames nacionais para concluir o ensino secundário, em especial no caso da Matemática.
"Lamentando, embora, a opção política do Governo, de reduzir o número de exames nacionais obrigatórios para a conclusão do ensino secundário, que permitirá a conclusão do ensino secundário nos cursos de ciências e tecnologia e ciências socioeconómicas sem a realização do exame nacional de matemática", começa por afirmar o chefe de Estado na nota em que dá conta da promulgação.
Marcelo Rebelo de Sousa lembra que tal alteração "não decorre da realização de estudo independente conhecido, nem de mais aprofundada discussão pública, nem sequer da consulta das associações nacionais de matemática" e "poderá contribuir para o enfraquecimento do sistema nacional de avaliação da qualidade das aprendizagens"
Contudo, considera, "por outro lado, que tal exame de matemática continuará, no entanto, a ser obrigatório para quem queira aceder ao ensino superior, em áreas em que seja imprescindível" e, por isso, acaba por promulgar o diploma.