Comissão tinha decidido pedir a Aguiar-Branco que desse prazo ao presidente para responder até 7 de fevereiro.
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Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, esta quinta-feira à noite, que não vai pronunciar-se sobre o caso das gémeas luso-brasileiras na comissão parlamentar de inquérito, alegando que não surgiram “novos dados” que digam respeito a uma intervenção do presidente da República. Ao início da tarde, a comissão tinha decidido fazer um novo pedido a Aguiar-Branco para que fosse dado a Marcelo um prazo até 7 de fevereiro para comunicar a sua decisão.
“Perante o facto de não haver novos dados que respeitem a qualquer intervenção do presidente da República, entendi que não há matéria sobre a qual me pronunciar”, afirmou aos jornalistas.
“Esperei este tempo todo, ano e meio, que surgissem novos factos que eventualmente tivessem a ver com a intervenção do presidente, não apareceram até agora”, reforçou, notando que “terminaram na Assembleia os testemunhos”. E diz também não ter encontrado “novos factos” na comunicação social. “Portanto, está tomada a minha decisão. Não me vou pronunciar por falta de matéria sobre a qual me pronunciar”, insistiu, dizendo que vai enviar esta resposta ao presidente da Assembleia.
“Não é ultimato”
“Não houve declaração que avançasse com novos dados de facto”, prosseguiu. E, “portanto, é muito simples: amenos que venham a surgir no futuro”, não vai testemunhar.
Os deputados decidiram fazer um novo pedido para que Marcelo comunicasse até 7 de fevereiro se respondia ou não à comissão. Se não respondesse até lá, iriam assumir que não havia resposta e prosseguir para a elaboração, discussão e votação do relatório, que será entregue até 20 do próximo mês.
Ao JN, o presidente da comissão, Rui Paulo Sousa, disse não se tratar de “um ultimato”. “Não podemos ficar eternamente à espera de uma decisão”, justificou, notando que Marcelo disse terça-feira que já tinha decidido e a comissão tem de terminar os trabalhos a 25 de março.
Relatório
O primeiro relatório terá de ser entregue até 20 de fevereiro. A partir desta data e até ao dia 5 de março, será analisado pelos deputados, seguindo-se, até dia 15 do mesmo mês, a discussão em plenário da comissão.
Votação
Será votado na comissão até dia 25 de março, quando têm de encerrar os trabalhos, para que possa depois ir a votação no plenário da Assembleia.