Marcelo pede pacto na Justiça e diz que cabe ao Governo propor fim das funções da PGR

O presidente da República começou esta sexta-feira por recordar aos jornalistas que existe uma separação de poderes e que o presidente da República evita pronunciar-se sobre as decisões dos tribunais que recaem em investigações do Ministério Público (MP), porque "seria invadir o domínio da Justiça".

Em seguida, sublinhou que tem visto esta questão "tratada em dois planos". "Um plano geral, se não valia a pena pensar num pacto de Justiça. Falei nisso na posse do Governo, falei nisso umas semanas antes dos 50 anos da Justiça portuguesa em democracia, promovi um pacto que foi celebrado entre 2016 e 2017 entre todos os operadores de justiça. Infelizmente depois não teve a sequência política".

"Como sabe isso implica que os responsáveis políticos traduzam [ esse pacto] em leis ou em medidas administrativas". E "continuo a achar que o pacto faz sentido neste momento", defendeu logo depois.

"A outra questão é sobre um processo específico. Também ouvi muito quem dissesse como é que o presidente da República não atua em relação ao topo da hierarquia do MP que é a senhora procuradora-geral da República. Sabem que o mandato dos procuradores é de seis anos. A senhora procuradora entrou em funções em 2018 e cessa em outubro deste ano. E sabem que quem tem iniciativa de propor um nome é o Governo. Portanto, o nome da procuradora foi proposto pelo primeiro-ministro, ouvida a ministra da Justiça", continuou Marcelo. 

"Presidente não tem poder" para afastar PGR

"Sabem que quem tem a iniciativa de propor o fim das funções de PGR é o Governo. Nem o anterior nem o atual mostraram jamais a intenção  de propor o termo das funções da senhora procuradora", prosseguiu o presidente, notando que não tem "o poder constitucional de por sua iniciativa pôr fim ou interferir quer na apresentação do nome, quer na cessação" das funções.

Ainda a propósito da Operação Influencer disse que não pode nem deve "pronunciar-se sobre um caso específico". "O único comentário que fiz foi político e genérico", acrescentou, recordando as suas palabras de que lhe parecia estar mais próxima a hipótese de Costa assumir a presidência do Conselho Europeu. Ou seja, considerou que, "com os dados mais recentes, isso tornava-se mais provável", explicou esta sexta-feira, dizendo que foi "um juízo de análise" e não uma interferência. Mas "não certo ou definitivo" porque o caso não está fechado, respondeu, questionado pelos jornalistas.

Reação a Costa: dissolução era "sonho antigo da Direita"

O presidente da República defendeu ainda que a dissolução do Parlamento durante a governação do PS era "um sonho antigo da direita portuguesa", mas só aconteceu por circunstâncias inesperadas: um processo judicial e a demissão de António Costa. Marcelo reagia, na Fundação Calouste Gulbenkian, à opinião manifestada por António Costa de que "a ocasião fez a decisão" para o presidente pôr termo à legislatura, no fim do ano passado, como pretendia a direita.

"Isso é verdade. Houve um processo que não esperávamos - sem ele não teria havido dissolução. Houve uma demissão que não esperávamos, de primeiro-ministro e secretário-geral do PS - sem ela não teríamos tido a dissolução", respondeu. E "foi o somatório dessas duas realidades que realmente conduziu à dissolução da Assembleia da República".

A dissolução "era um sonho antigo da direita portuguesa, desde 2016, mas só se concretizou porque houve essas duas ocasiões que se somaram: um processo que ninguém esperava nem imaginava e a demissão de primeiro-ministro e secretário-geral do PS", reagiu ainda.