Marcelo pode adiar a demissão de Costa para salvar Orçamento do Estado
A aprovação do Orçamento do Estado para 2024 pode depender da data da publicação do decreto presidencial que formaliza a demissão do Governo. Constitucionalista admite que é “legítimo”, mas avisa que o Governo continuará "em plenitude de funções. Estratégia foi usada por Cavaco em 2011, na demissão de Sócrates.
Corpo do artigo
Se é certo que Marcelo já aceitou o pedido de António Costa, através da publicação de uma nota no site da Presidência da República, também é verdade que só após a formalização, com a publicação do decreto em Diário da República, é que a decisão produz efeitos. E se o presidente adiar a sua publicação, não será um facto inédito.
Vejamos o que aconteceu em 2011, quando o então primeiro-ministro José Sócrates apresentou a demissão ao presidente da República, Cavaco Silva, na sequência do chumbo do quarto Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC IV). Nesse ano, Sócrates foi a Belém apresentar a demissão, no dia 24 de março de 2011, mas o chefe de Estado só publicou o decreto presidencial que formalizou a aceitação do pedido de demissão do primeiro-ministro em Diário da República no dia 1 de abril. Este adiamento permitiu a deslocação do então primeiro-ministro a Bruxelas para participar na cimeira de líderes, em plenas funções, e para negociar o fundo de resgate europeu (o pedido de ajuda à troika), tendo o Governo de Sócrates ficado em funções até 21 de junho de 2011.