O presidente da República promulgou, esta quarta-feira, o decreto da Assembleia da República que cria o Banco de Terras e o Fundo de Mobilização de Terras, segundo uma nota publicada na página oficial da Presidência da República.
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Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria o banco nacional de terras para colocar à disposição de privados terrenos do Estado e sem dono conhecido. A decisão foi conhecida esta quarta-feira através de uma nota da Presidência da República Portuguesa.
O decreto - que resultou de um projeto-lei do PS - foi aprovado a 19 de julho no Parlamento, com os votos a favor da bancada socialista, Bloco de Esquerda, PAN e Livre, a abstenção do PSD, Chega e Iniciativa Liberal e o voto contra do PCP.
Este é apenas um dos diplomas que o chefe de Estado deverá promulgar ainda durante o período de férias, aprovados na Assembleia da República nos últimos dias de trabalho parlamentar.
A proposta do PS foi inicialmente aprovada na generalidade em setembro de 2022, com o apoio do BE e do Livre, baixando à comissão de especialidade. Os socialistas retomaram uma iniciativa do Governo de 2017 no âmbito da reforma da floresta.