O presidente da República anunciou a promulgação do pacote Mais Habitação, este sábado, dia de manifestações que reuniram milhares de pessoas pelo direito à habitação: "são uma chamada de atenção". Para autarquias conseguirem ajudar a resolver este problema, "têm que ter mais meios", defende.
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Marcelo Rebelo de Sousa falou aos jornalistas, este sábado, à margem do 26.º Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no Seixal, distrito de Setúbal.
Questionado sobre as manifestações que levaram milhares de pessoas à rua, em diversas cidades de Norte a Sul do país, a exigirem o direito à habitação e contra a especulação no setor imobiliário, o chefe de Estado considerou que são "uma chamada de atenção".
Acrescentou ainda que este tipo de protesto e demonstração de descontentamento "é uma forma democrática de se resolver os problemas". E "em democracia manifestar é um direito fundamental (...), é sinal de que a democracia está viva", afirmou.
O presidente da República aproveitou o momento para anunciar que promulgou o pacote Mais Habitação. "Eu vetei uma das leis. Achei que era curto. Mas prefiro mesmo qualquer coisa a nada", justificou.
Para Marcelo, "se o Governo conseguir fazer a partir desta lei que haja a satisfação do que é o querer de milhares e milhares de portugueses, é bom".
"Eu promulguei porque a Assembleia [da República] confirmou e eu tinha oito dias para promulgar, portanto, já promulguei antes mesmo dos oito dias a lei chamada Mais Habitação", frisou. "Espero que corra bem, [que o Governo] regulamente rapidamente as leis e que avance com aquilo que constitui uma meta importante para o fim da legislatura", vincou.
Sobre o papel que as autarquias podem ter na resolução do problema de acesso à habitação, nomeadamente, habitação social e rendas acessíveis, Marcelo defendeu: "têm que ter mais meios."