Marcelo promulgou novo Estatuto do Cuidador Informal

O presidente da República promulgou o decreto que altera o regime do Cuidador Informal, mas deixa reparos ao considerar que podia ter ido mais além. Marcelo Rebelo de Sousa diz mesmo que deixou de fora vizinhos que cuidam de vizinhos, mas arguemntou que o texto foi aprovado por unanimidade na Assembleia da República.

"Não obstante o diploma ficar aquém do esperado pelos cuidadores informais não principais, pois não cobre, por exemplo, a situação comum de vizinhos que cuidam de outros vizinhos, considerando alguns atributos positivos que o decreto vem introduzir e que o mesmo foi aprovado por unanimidade, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que altera o regime do Estatuto do Cuidador Informal, aprovado em anexo à Lei n.º 100/2019, de 6 de setembro", lê-se na nota publicada no sítio oficial da Presidência da República.

A alteração ao Estatuto do Cuidador Informal alarga-o a pessoas sem laços familiares com a pessoa cuidada mas que vivem na sua casa. Depois de projeto de lei que partiu da iniciativa do PSD, passam a ser consideradas como cuidador informal não principal todas as pessoas que, mesmo não tendo laços familiares com a pessoa cuidada, vivam na casa desta e lhe prestem cuidados de forma regular, mas não permanente.

Outra alteração introduzida diz respeito aos progenitores com guarda partilhada, que passam ambos a poder ser considerados como cuidadores informais não principais. Por outro lado, o cuidador informal que beneficie de prestações de desemprego passa a ser equiparado ao cuidador informal que tenha atividade profissional remunerada.

O estatuto do cuidador informal foi aprovado em 2019, regulando os direitos e os deveres do cuidador e da pessoa cuidada e estabelecendo as respetivas medidas de apoio. A legislação contempla um cuidador informal principal e um cuidador informal não principal.