O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, espera que a decisão de demissão dos atuais órgãos da TAP tenha "uma fundamentação jurídica legal". A expectativa foi manifestada esta quarta-feira, em Belém, ao mesmo tempo que lembrou que estamos "no início do processo" e que "a entidade competente para decidir é a Assembleia Geral" da companhia aérea.
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O chefe de Estado voltou a criticar o processo de exoneração de Alexandra Reis que, por sua vez, resultou nas demissões da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do presidente do Conselho de Administração, Manuel Beja: "Quem se fundou nessa opinião deve fazer uma reflexão sobre se para o futuro é bom ou não ter apoios jurídicos que levam àquelas conclusões".
Apesar das demissões já terem sido comunicadas pelo Governo, é à Assembleia Geral da companhia aérea que cabe decidir a demissão. É certo que o Governo tem maioria na Assembleia Geral, mas o procedimento implica trâmites legais como o direito de audiência prévia.
Esta quarta-feira, a TAP informou que Christine Ourmières-Widener tem o prazo de dez dias para se pronunciar sobre a demissão anunciada pelo Governo, sendo que só depois é que cabe à Assembleia Geral a votação da sua demissão. Até lá "permanecem em funções", esclareceu a companhia.
Documentos secretos
Entretanto, esta quarta-feira, decorreu a quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) à tutela política da gestão da TAP que, com quase um mês de vigência, ainda não procedeu a qualquer audição e extingue-se a 23 de maio.
A reunião ficou marcada pela informação de que a companhia classificou mais de 70 documentos como "secreto", "confidencial" ou "altamente confidencial", o que deixou "absolutamente surpreendido" o presidente da CPI, o deputado Jorge Seguro Sanches: "Eu ainda não encontrei na lei uma classificação de "altamente confidencial"", sublinhou o socialista.
Os deputados vão agora pedir dois pareceres jurídicos, um interno e outro externo, para terem segurança jurídica que permita requerer à TAP a desclassificação dos documentos de molde a que estes possam ser divulgados ao público.
Eleita relatora do PS
A deputada socialista Ana Paula Bernardo, antiga consultora de Marcelo Rebelo de Sousa, foi eleita relatora da comissão parlamentar de inquérito. A proposta do PSD teve o aval de todos os partidos.
Ministro ouvido dia 22
O ministro das Infraestruturas, João Galamba, será ouvido à margem da comissão de inquérito, a 22 de março. O ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS, Sérgio Monteiro, é ouvido no dia 24.