Se o presidente da República anunciar, esta quinta-feira, que vai convocar eleições antecipadas, o prazo mínimo para novas legislativas é de 55 dias mas só começa a contar a partir da publicação, em Diário da República, do decreto que oficializa a dissolução do Parlamento. Em 2021, Marcelo geriu assim o calendário.
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A lei eleitoral para a Assembleia da República prevê prazos mínimos mas não máximos para a convocação de eleições antecipadas.
António Costa apresentou a demissão esta terça-feira após uma nota da Procuradoria-Geral da República revelar que é alvo de um inquérito autónomo no Supremo Tribunal de Justiça sobre projetos de lítio e de hidrogénio. O presidente está a ouvir os partidos com assento parlamentar durante esta quarta-feira e convocou para amanhã o Conselho de Estado - procedimentos exigidos numa situação de convocação de eleições antecipadas.