Marcelo vai analisar pacote Mais Habitação durante as férias

Marcelo Rebelo de Sousa adiantou já ter recebido o conjunto de leis do Programa "Mais Habitação" e que irá aproveitar os dias de férias para as "examinar". "Vai ser com o que vou ocupar as minhas manhãs e noites nos próximos dias mesmo em férias porque calha neste período", referiu o presidente da República, em declarações aos jornalistas, na praia de Montegordo, no Algarve.

O chefe de Estado admitiu que a lei que prevê o arrendamento forçado e as novas regras ao alojamento local é a que merece um "olhar mais cuidado". Recorde-se que estas são dois dos pontos mais polémicos previstos no pacote para fazer frente à crise habitacional e que têm causado, nos últimos meses, mais contestação nas ruas. Desde que foram conhecidas as medidas, várias centenas de empresários e proprietários têm-se juntado em manifestações de norte a sul do país. 

Agora, o chefe de Estado tem 20 dias para tomar uma decisão, "oito para levar [o diploma] para o Tribunal Constitucional e depois mais 12 dias para o promulgar ou vetar", recordou. 

Marcelo Rebelo de Sousa afirmou estar ocupado durante as férias no Algarve com um "pacote imenso" de diplomas, sobretudo do Governo, exemplificando que na quarta-feira promulgou a Lei da Programação Militar.

Na ocasião, o presidente da República anunciou ainda que estará para breve a promulgação das alterações à lei do funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas, embora desiludido e "com uma certa dor no coração", defendendo que se podia ter ido mais longe com este diploma. "É uma pena que uma lei que é tão importante, que é nacional, no fundo, não tenha tido consenso no Parlamento. Muitos partidos votaram contra ou distanciaram-se da resolução e não pode ser uma lei sobretudo de um partido", adverteu.