Governo de Miguel Albuquerque foi alvo de uma moção de censura
Foto: Helder Snatos / Arquivo
O presidente da República vai ouvir no próximo dia 7 de janeiro, a partir das 13 horas, os partidos políticos por causa da crise política que se vive na Madeira.
Segundo uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, o chefe de Estado vai ouvir na terça-feira, a partir das 13 horas, "nos termos constitucionais", os partidos políticos representados no parlamento madeirense, pela seguinte ordem: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
O artigo 133.º da Constituição da República estabelece que compete ao presidente da República "dissolver as Assembleias Legislativas das regiões autónomas, ouvidos o Conselho de Estado e os partidos nelas representados".
Marcelo Rebelo de Sousa anunciou, na véspera de Natal, que iria ouvir os partidos representados na Assembleia Legislativa Regional da Madeira no início de janeiro e convocar o Conselho de Estado, após ter recebido o representante da República para esta região autónoma, Ireneu Barreto.
Em 17 de dezembro, o parlamento madeirense aprovou uma moção de censura do Chega contra o Governo Regional minoritário do PSD, liderado por Albuquerque, com os votos a favor de toda a oposição. Só o PSD e o CDS-PP, que têm um acordo parlamentar e um total de 21 deputados (insuficientes para a maioria absoluta que requer 24), votaram contra.
Na sequência da aprovação da moção de censura, que implica a queda do executivo, Ireneu Barreto ouviu todos os partidos com assento parlamentar, por ordem decrescente de representação: PSD, PS, JPP, Chega, CDS-PP, IL e PAN.
No final dos encontros, o juiz conselheiro transmitiu aos jornalistas que todas as forças políticas "pugnaram eleições o mais depressa possível", realçando que a sua tentativa de encontrar uma solução governativa no "quadro da atual legislatura não teve qualquer sucesso".
Segundo o artigo 19.º da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução, o presidente da República marca a data da eleição dos deputados "com a antecedência mínima de 55 dias".
Ireneu Barreto adiantou que a data "mais provável" para a realização de eleições antecipadas é 9 de março.
A aprovação da moção de censura, uma situação inédita na região autónoma, implicou a queda da XV Governo da Madeira, que estava em funções desde06 de junho.
O executivo tomou posse na sequência das eleições regionais antecipadas de 26 de maio, que ocorreram também devido à queda do anterior executivo, com a demissão de Miguel Albuquerque, após ter sido constituído arguido num processo que investiga suspeitas de corrupção no arquipélago.