Mário Mourão: "Só empurrados ao pontapé é que abandonaremos a negociação"

Pediu e foi recebido esta semana pelo primeiro-ministro. Porque é que quis envolver Luís Montenegro nesta negociação?
Bom, foi uma audiência. Nós não o quisemos envolver. A UGT, depois de tomar a decisão de ir para a rua e marcar uma greve geral, que coincidiu com a da outra central sindical [CGTP-IN], pediu uma audiência ao primeiro-ministro, aos grupos parlamentares da Assembleia da República e ao presidente da República. E, portanto, esta audiência foi para transmitir ao senhor primeiro-ministro porque é que tínhamos chegado até aqui e porque é que a UGT tinha decidido tomar outras atitudes, uma vez que, à mesa de negociações, as coisas estavam num impasse e a UGT não podia estar nas trincheiras.

Ouvimos esta semana as suas críticas à ministra do Trabalho. O diálogo com Maria do Rosário Palma Ramalho não está a resultar porquê?
Até agora não resultou. E isto não tem nada a ver com a senhora ministra. É uma questão das medidas que estão à mesa e da visão que a senhora ministra tem sobre elas. Agora, o diálogo tem-se mantido, mas não avança. A verdade é que, passado este tempo todo, o documento que está na mesa é o mesmo de 24 de julho de 2025. O que nos parece é que o Governo anda a simular uma negociação, para que, depois do Orçamento de Estado aprovado, isto pudesse ir para a Assembleia. Aliás, a senhora ministra chegou a dizer que se não houvesse um acordo com a UGT, o documento iria para a Assembleia da República tal e qual como foi apresentado em julho. Isso criou-nos algumas situações desagradáveis.

"Estivemos a construir um ambiente e a ministra diz que as linhas mestras continuam. Assim não vamos lá"

A reunião com o primeiro-ministro foi apresentada como "construtiva", mas a UGT mantém a sua ideia de fazer a greve geral. Afinal, o encontro serviu para quê?
Serviu para que a UGT dissesse ao senhor primeiro-ministro quais eram as razões para ir para outras formas de luta. Estávamos desconfortáveis com a forma como as negociações estavam a ocorrer. Em termos pessoais, não há nada a apontar à senhora ministra. Quando tive a amabilidade de falar com a senhora ministra do Trabalho, disse-lhe que face aquilo que se tem passado nas negociações, a UGT iria tomar outras atitudes, sem excluir a greve geral. Ela lamentou, que era pena que assim fosse e que a UGT estava à procura de chegar a uma rutura. O que não é verdade, a rutura nunca aconteceria por parte da UGT.

Então admite a hipótese de desconvocar a greve geral?
Não. Este anteprojeto tem mais de 100 medidas. Desde julho que andamos a negociar e o Governo apenas acolheu umas 12. Como conseguimos evoluir no sentido de haver condições para desconvocar a greve? Isto são matérias muito sensíveis e têm um impacto significativo na vida das famílias e dos trabalhadores. A UGT não garante que haja um acordo. Veja, a Agenda de Trabalho Digno também foi para a Assembleia da República porque não foi possível um acordo, no âmbito da Concertação Social, mas a UGT não deixou de dar os seus contributos, que foram acolhidos pelo Governo da altura, e não assinou nenhum acordo. É o mesmo que vamos fazer com este projeto.

"Esta greve vai também no sentido de pressionar os partidos que vão decidir a aprovação"

Esta última semana alterou a sua perceção de que o Governo quer ou não negociar?
Quando eu saí da reunião com o senhor primeiro-ministro, disse que tinha sido muito construtiva. Logo nessa noite, vi a entrevista que a senhora ministra deu à RTP e fiquei preocupado. Estivemos a construir um ambiente propício para o diálogo e a senhora ministra diz que as linhas mestras continuam. Assim não vamos lá. Declarações destas, dizendo que o Código de Trabalho está desequilibrado em favor dos trabalhadores, por amor de Deus, isso não é minimamente sério. Faz afirmações que nos levam a crer que está ao lado dos patrões. Deveria desempenhar o papel de árbitro e ter um papel conciliador. Pelo contrário. Mas não é por isso que a UGT vai abandonar as negociações. Aliás, esta greve vai também no sentido de pressionar os partidos que vão decidir a aprovação deste diploma.

Sente que o Governo está a destratar a UGT, que manifesta essa vontade de diálogo e até já assinou acordos de Concertação Social?
Às vezes, dizem-se coisas que não ajudam muito ao diálogo. A UGT já fez greves com todos os governos, socialistas ou sociais-democratas. A UGT fez uma greve quando a ministra do Trabalho era a doutora Helena André, que foi dirigente da UGT. Não escolhemos cores quando temos que defender aqueles que representamos. Vamos estar sempre à mesa de negociações e dar os contributos para que o documento que vá para a Assembleia da República seja muito diferente daquilo que entrou na Concertação Social em julho de 2025.

Para melhorar este tal ambiente, considera essencial o afastamento, entre aspas, da ministra de Trabalho nestas negociações?
Não, de forma nenhuma. Eu julgo que o afastamento da senhora ministra do Trabalho não vem ajudar em nada. A senhora ministra já tem um histórico daquilo que têm sido as negociações e conhece bem as posições da UGT. Vir um novo ministro, provavelmente, não iria ajudar. Não temos nada contra a senhora ministra, isso que fique bem claro.

A CGTP tem exigido que este anteprojeto seja totalmente retirado. A UGT considera que é possível melhorá-lo até ele chegar ao Parlamento?
A atitude da UGT é de negociação e de diálogo. Sempre foi. Mas nunca antes da greve, porque isso está fora de questão. A proposta que surgiu depois da marcação da greve geral é muito inócua. Que condições podem existir para que a greve seja desmarcada ou adiada? Havia uma forma. Era o Governo retirar de cima da mesa este anteprojeto e começarmos de novo. Este anteprojeto é ouro sobre azul para as empresas. Ou seja, será muito mais barato despedir do que requalificar esses trabalhadores. Temos um emprego a bater recordes, temos o desemprego baixo, com exceção dos jovens. Então, qual a razão? Em vez de o Governo propor medidas para dar resposta às empresas, vem introduzir na legislação laboral a facilitação dos despedimentos. Portanto, pôr um instrumento poderoso na mão dos patrões. O que está em cima da mesa é algo que vem desequilibrar, individualizar a relação de trabalho e precarizar ainda mais as relações de trabalho. Onde houver maior instabilidade laboral, de certeza que a produtividade também sofrerá um impacto do descontentamento e da desmotivação dos trabalhadores.

"Gouveia Melo, Marques Mendes e Seguro já disseram que o vão devolver [o pacote laboral], porque não tem o respaldo da Concertação Social"

Que expectativas têm?
É que a negociação deve aproximar posições e deve haver cedências de parte a parte. Continuamos disponíveis e só se formos empurrados da mesa ao pontapé é que abandonaremos a negociação. A UGT não vai baixar os braços e vai continuar a lutar para que o documento que vai para a Assembleia da República seja muito melhor do que aquele que está hoje em cima da mesa.

No caso do banco de horas, a ministra argumenta uma maior flexibilidade para o trabalhador. Isto ou é trocar dinheiro por tempo?
Nem é trocar dinheiro por tempo. Isto é embaratecer o trabalho. Porquê? Hoje, há muitos trabalhadores que fazem horas extraordinárias até para reequilibrar o seu orçamento familiar. O banco de horas é para não pagar. Estamos perante algo que tem como objetivo reduzir o custo do trabalho para as empresas.

A reunião da Comissão Permanente da Concertação Social, marcada para 10 de dezembro, entretanto, foi desmarcada. Que impacto tem isso no processo negocial?
Até concordámos. Se temos no dia 11 a greve geral, não fazia muito sentido que no dia anterior estivéssemos ali. Enfim, julgo que o ambiente nesse dia não seria propício para aquilo que se exige nas negociações.

Uma lei como esta, sem o selo da Concertação Social, coloca em risco a paz social?
Julgo que sim. Vamos supor que este anteprojeto iria para o Parlamento e que o anteprojeto é aprovado... Provavelmente, aquilo que se passará nas empresas é que aumentará a conflitualidade e a desmotivação dos trabalhadores.

O que é que espera que o próximo presidente da República faça a este diploma, se cair em cima da sua mesa?
Esta questão tem sido um tema permanente nas discussões e nos debates dos candidatos a presidente da República. Há três candidatos que já disseram aquilo que faziam, e eu acho que um destes será o próximo presidente da República. Gouveia Melo, Luís Marques Mendes e António José Seguro já disseram que se o diploma lhes chegar, naturalmente que o vão devolver, porque não tem o respaldo da Concertação Social.