A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou esta sexta-feira, no Parlamento, o fim de praticamente todas as taxas moderadoras já a partir de junho. As exceções são a ida não referenciada a urgências - isto é, quando o utente não é enviado pelo centro de saúde ou pela linha SNS24 - e as urgências que não exijam internamento.
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"A partir de junho, exceto na urgência não referenciada ou que não origine internamento, a cobrança de taxas moderadoras acabará em todos os serviços do SNS", afirmou a governante durante o debate do Orçamento do Estado (OE) na generalidade, recebendo palmas da bancada do PS.
Marta Temido explicou que esta decisão foi tomada seguindo o princípio de que "ter direito à Saúde é ter acesso ao SNS, com medidas para ultrapassar as barreiras financeiras, culturais, sociais e económicas" de quem reside em Portugal.
A medida surge no quadro da eliminação progressiva do pagamento de taxas moderadoras, que tem feito com que estas representem cada vez menos receita para o Estado.
Ministra consciente de que "há muito para fazer"
A governante disse ter "a exata compreensão do muito que há para fazer", mas considerou que o OE "dá passos importantes" na resolução dos problemas. Em concreto, referiu que o documento recupera a autonomia de contratação dos hospitais, reforça o respeito pelas carreiras e "incentiva o regime de dedicação plena" dos médicos.
Marta Temido referiu que 2021 foi "o ano de início de recuperação da atividade assistencial" no SNS, revelando dados provisórios que dão conta de que, no ano passado, o serviço público realizou mais de 3 milhões de consultas nos cuidados de saúde primários face a 2020 e mais 4 milhões face a 2019.
Da mesma forma, foram feitas mais de um milhão de consultas hospitalares e mais cerca de 130 mil cirurgias face a 2020, anunciou a ministra, acrescentando que, em ambos os casos, os números de 2019 também foram superados.
Em 2021, o SNS tinha 148 mil profissionais, mais 28.454 efetivos face a dezembro de 2015 e "um acréscimo de 3836 face a dezembro de 2020", afirmou Marta Temido, sublinhando que o OE inicial do ministério da Saúde para 2022 "aumenta mais de 700 milhões de euros".