Governo só avaliará avanço da segunda fase de desconfinamento no Conselho de Ministros de 26 de agosto e lembra que obrigação decorre de uma lei aprovada no Parlamento.
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O uso de máscaras na rua sempre que o distanciamento físico se mostre impraticável continuará a ser obrigatório pelo menos até 12 de setembro, ainda que o país entre na 2.ª fase da "libertação" mais cedo do que o inicialmente previsto, uma vez que a meta de 70% da população com a vacinação completa contra a covid-19 poderá ser alcançada já esta semana.
O relatório de vacinação divulgado terça-feira pela Direção-Geral da Saúde (DGS) dá conta que Portugal tinha já 66% da população residente (6,76 milhões de pessoas) com o esquema vacinal concluído, no último domingo. De acordo com o coordenador da task force para a vacinação, o vice-almirante Gouveia e Melo, ao jornal "Público", ainda esta semana o país deverá chegar aos 70%.
Com esta meta a ser alcançada antes do início de setembro - a data estimada pelo Governo no final de julho, quando o primeiro-ministro apresentou o plano de três fases de desconfinamento, era atingir os 71% de vacinados a 5 de setembro -, questiona-se se o Governo poderá antecipar em alguns dias a 2.ª fase da libertação da sociedade e da economia.
Questionado pelo JN, o gabinete da ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, à frente do Executivo enquanto António Costa se encontra de férias, admitiu que, atingida a meta de 70% de vacinados, o tema será discutido no próximo Conselho de Ministros, agendado para 26 de agosto.
Contudo, lembrou que o fim da obrigatoriedade do uso de máscara na via pública, previsto para a 2.ª fase, poderá chegar apenas depois de 12 de setembro. A medida está em vigor até essa data, conforme legislado pela Assembleia da República, que a tem prorrogado sistematicamente desde 28 de outubro, alerta o Ministério da Presidência. A última renovação aconteceu em junho por iniciativa de um projeto de lei do PS, que teve os votos contra do Chega e Iniciativa Liberal, abstenção do PSD (que, até então, era autor do diploma e sempre tinha votado a favor), BE, PCP, Verdes e deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Só o PS, CDS-PP, PAN e a deputada não inscrita Cristina Rodrigues votaram a favor.
Ainda na manhã desta quinta-feira, em nota enviada à comunicação social, o gabinete da primeira-ministra em funções volta a esclarecer que "a imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos foi fixada pela Assembleia da República" (...) Face à última renovação, por via da Lei º 36-A/2021, de 14 de Junho, o referido diploma encontra-se em vigor até dia 12 de setembro de 2021". A nota acrescenta ainda que "a Resolução Conselhos de Ministros N.º 101-A/2021, de 30 de Julho, apenas refere essa possibilidade [do fim do uso obrigat ório de máscara na rua] no âmbito do processo de levantamento de restrições, tendo em consideração os relatórios de situação epidemiológica e nunca antes de se atingir a percentagem de 70% da população com vacinação completa".
Prolongar a medida?
Face aos números da pandemia - ontem, registaram-se mais 2983 novos casos de infeção pelo novo coronavírus e 17 mortes - e a uma imunidade de grupo cada vez mais inalcançável, segundo vários imunologistas dada a maior transmissibilidade da variante delta, uma iniciativa do Governo junto do grupo parlamentar do PS para se prolongar o uso da máscara na rua após 12 de setembro poderá não estar, contudo, de parte.
A Assembleia da República retoma a sua atividade normal no dia 7 de setembro, após a interrupção para férias. A 8 de setembro reúne a Conferência de Líderes e no dia seguinte há reunião da Comissão Permanente, previamente ao início da 3.ª Sessão Legislativa, marcada para 15 de setembro.
A 2.ª fase da "libertação" estava prevista arrancar no início de setembro quando 70% da população tivesse a vacinação completa, com António Costa a deixar em aberto a possibilidade de se antecipar as medidas face à progressão da vacinação. De acordo com esse plano, os casamentos e batizados passam a poder realizar-se com lotação de 75%, assim como os espetáculos culturais. Os transportes públicos deixam de ter limites de capacidade e os serviços públicos passam a funcionar sem necessidade de marcação prévia.
Dados
Morreram 17
Portugal registou 17 mortes por covid-19. Seis ocorreram em Lisboa e Vale do Tejo; quatro no Centro; duas no Norte e outras duas no Alentejo; e três no Algarve.
Quase três mil
Há 2983 novos casos de infeção. A região de Lisboa surge com mais 1146 casos e o Norte com 818. Juntos representam 67,1% do total.
Menos internados
Há nova redução nos internamentos e em cuidados intensivos. São 695 internados, menos 49 do que terça-feira. Nos cuidados intensivos são 139, menos cinco.
Saber mais
66%: taxa de vacinação
O último relatório de vacinação da DGS indica que mais de 6,7 milhões de portugueses já têm a vacinação completa e 7,7 milhões a primeira dose.
O que é a 2.ª fase?
Além do fim da obrigação de uso de máscara na via pública, casamentos e batizados passam a poder realizar-se com lotação de 75%, assim como os espetáculos culturais.
E a 3.ª fase?
Está prevista para outubro, quando 85% da população tiver a vacinação completa. Só então devem abrir as discotecas com certificado digital ou teste negativo e caem os limites de lotação.