Exceção para prescritores que ainda não usam receita eletrónica acaba a 31 de março de 2020. Via manual ficará limitada aos casos de falência do sistema.
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A partir de 31 de março de 2020, todos os médicos e dentistas terão de prescrever sem papel. Mesmo aqueles que estão inscritos como inadaptados aos sistemas de informação nas respetivas ordens profissionais ficarão obrigados a usar o computador ou aplicação no telemóvel para prescreverem medicamentos e produtos de saúde. As únicas exceções serão a falência do sistema e a impossibilidade de o utente receber a receita desmaterializada.
Uma portaria, que será publicada na terça-feira, vem alterar as exceções previstas na legislação de 2015 que instituiu a prescrição eletrónica médica (PEM).
Segundo o diploma, a que o JN teve acesso, "a prescrição de medicamentos pode, excecionalmente, realizar-se por via manual nas situações de falência do sistema informático, de indisponibilidade da prescrição através de dispositivos móveis, ou nas situações de prescrição em que o utente não tenha a possibilidade de receber a prescrição desmaterializada ou de a materializar".
Cerca de 400 inadaptados
A portaria, assinada pelo ex-secretário de Estado Adjunto e da Saúde Francisco Ramos, entra em vigor depois de amanhã, mas inclui uma disposição transitória e só é aplicável aos médicos e dentistas que estão referenciados como inadaptados na Ordem dos Médicos e na Ordem dos Médicos Dentistas, respetivamente, a partir do dia 31 de março. Segundo a portaria, as duas ordens em causa foram ouvidas.
Henrique Martins, presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS), entidade responsável pelos sistemas de informação da Saúde, conta cerca de 400 profissionais registados nas ordens como inadaptados aos sistemas de informação e prescrição.
Há ainda outros médicos que, não estando registados como tal, usam uma prerrogativa especial para passarem as receitas manualmente. Para os prescritores que desejarem, os SPMS vão disponibilizar formação.
As receitas sem papel representam atualmente 97% do total das prescrições no Serviço Nacional de Saúde e 98% das prescrições em entidades do setor privado e social, segundo dados de outubro do Portal do SNS.
Poupar um milhão
Quatro anos depois de publicada a legislação que instituiu as receitas sem papel, o objetivo é aproximar dos 100%. A evolução traz ganhos de eficiência, minimiza os riscos de fraude e os custos ambientais e económicos associados ao consumo e armazenamento de papel, lê-se na portaria.
Ao JN, Henrique Martins revelou que a conferência das receitas em papel no Centro de Conferências de Faturas do SNS ainda custa um milhão de euros por ano, valor que poderá ser poupado com a adesão total à receita eletrónica.
Pormenores
Redução de 14%
De janeiro a outubro, foram prescritas no Serviço Nacional de Saúde 20,3 milhões de receitas sem papel (97, 4% do total), menos 14% do que no período homólogo. As receitas com papel foram 533 mil, segundo o Portal do SNS.
Fraudes em queda
A receita sem papel, através dos seus mecanismos antifraude, permite detetar irregularidades rapidamente. Em 2016, levou a uma redução dos casos de fraude em cerca de 80%.
Como funciona
O médico prescreve no computador ou na aplicação móvel e os dados da receita são disponibilizados ao utente por SMS, e-mail ou através da impressão da guia de tratamento.