A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) explicou, na véspera da greve geral de terça e quarta-feira, “as omissões do decreto-lei” com o qual acusa o Governo de querer “incentivar os médicos a fazerem mais horas para além do seu horário, promovendo a sua exaustão e o risco médico-legal”.
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Em causa está a nova modalidade de pagamento do trabalho suplementar aos médicos. “O Ministério da Saúde de Ana Paula Martins publicou, sem acordo da FNAM, o decreto-lei 45-A/2024 que estabelece um sistema de recompensa do desempenho dos médicos, alegadamente para assegurar o funcionamento dos serviços de urgência, através da atribuição de um suplemento remuneratório, propagandeado como um ganho muito substancial no vencimento dos médicos”, começa por dizer em comunicado.
Esse decreto, acrescenta, “contrariamente ao afirmado no seu preâmbulo, não vem substituir o publicado pelo Ministério da Saúde anterior”. O atual diploma, explica ainda, não “recompensa” o trabalho suplementar. Trata-se, sim, “de trabalho normal, pago através de um banco de horas, ilegal à luz dos acordos coletivos de trabalho dos médicos”.
Deste modo, “cria a possibilidade de alargamento do período normal de trabalho semanal de forma ilimitada”, alerta a FNAM.
Esta terça-feira, há concentrações no Porto, em Coimbra e Lisboa. Além disso, a greve ao trabalho suplementar nos centros de saúde vai decorrer até 31 de agosto.