A Ordem dos Médicos e o Grupo de Trabalho para a Carreira Médica sugerem que os médicos que trabalhem no interior do país beneficiem de uma redução de impostos em sede de IRS e sejam apoiados na habitação, sendo estas propostas que constam num "pacote de incentivos" para fixar profissionais nas zonas mais carenciadas e desfavorecidas. Os médicos pedem ainda um aumento dos salários de acordo com a sua formação e a existência de concursos públicos de dois em dois anos para todas as categorias. Este conjunto de propostas para "recuperar e transformar o SNS" e adequar a sua cooperação com os setores privados e social foi entregue, esta quarta-feira, ao Ministro da Saúde.
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Para reforçar a fixação de médicos nas zonas mais distantes e mais carenciadas do país, nomeadamente no Interior, devem ser atribuídas verbas específicas para a instalação do profissional e do agregado familiar, sugeriu o Grupo de Trabalho para a Carreira Médica, coordenado pelo médico Mário Jorge Neves, no Novo Relatório sobre a Carreira Médica em Portugal, conhecido esta quarta-feira. Os profissionais sugerem que, com a ajuda da própria autarquia, possa ser disponibilizado alojamento ou quem compre casa própria possa ver ser reduzido o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Assim, este pacote de incentivos para um novo Serviço de Médico à Periferia não inclui apenas os profissionais, mas também as suas famílias no apoio à educação, ao trabalho e à habitação. O Grupo de Trabalho para a Carreira Médica propõe que seja assegurada a colocação do cônjuge, na mesma zona, desde que esteja vinculado à função pública. Sugere também que os filhos e menores dependentes dos profissionais sejam transferidos para uma escola na zona.
Estas zonas devem ser assinaladas anualmente num mapa específico pela tutela com o contributo da Ordem dos Médicos, aponta o grupo de trabalho.
Estas são algumas das propostas para, de forma geral, melhorar a carreira médica, uma condição que profissionais apontam como necessária para um SNS mais moderno e mais rápido na resposta aos doentes com qualidade, como é apontado no documento. O Novo Relatório sobre a Carreira Médica em Portugal - um trabalho conjunto entre a Ordem, o Conselho Nacional Consultivo para o SNS e Carreira Médica e o Grupo de Trabalho para a Carreira Médica - foi entregue esta manhã pelo bastonário Miguel Guimarães, numa reunião com Manuel Pizarro.
Valorizar a carreira médica
Entre as dezenas de propostas, no que diz respeito à valorização da carreira, os médicos insistem numa atualização da grelha salarial, como propõe ainda a existência de concursos públicos bianuais para todas as categorias, nos quais possam progredir na carreira de forma a receber mais, a criação de uma "linha verde" de apoio para prevenir e tratar casos de 'burnout' (stress crónico) e outras situações, melhorar as condições laborais e garantir benefícios no momento da sua aposentação.
Apesar da "evolução positiva" que se tem vindo a verificado nos últimos anos em termos de investigação e na formação médica, os profissionais sublinharam que "ainda existe um caminho considerável a percorrer", pelo que pedem também que este aspeto seja reforçado. É ainda apontado que a progressão da carreira não depender apenas da existência de vagas, mas da qualidade do currículo dos profissionais quando participam nos concursos.
Para fazer frente aos diversos desafios que o SNS enfrenta, os médicos recomendam que se integrem os cuidados de saúde entre hospitais e os centros de saúde através da criação de vias verdes destinadas aos utentes com doenças graves, bem como a uma comunicação digital entre os profissionais de forma a evitar que o doente se desloque desnecessariamente entre as unidades.
Em relação à reforma dos hospitais, o documento recomenda uma nova gestão que "integre algumas regras do setor privado", centrada na autonomia e flexibilidade, na governação clínica e na "responsabilidade sustentada em orçamentos reais" adaptados às necessidades da população de referência.
Defendem também que o planeamento, organização e prestação de cuidados de saúde deve estar nas mãos da Direção Executiva do SNS, ficando o Ministério da Saúde, em articulação com o das Finanças, responsável apenas por regular, fiscalizar e financiar o serviço de saúde.
Os profissionais recomendam ainda a criação de um instituto público nacional, independente e exclusivo para a promoção da saúde, a prevenção da doença e a literacia em saúde que deve envolver um leque de profissionais, desde professores, arquitetos, engenheiros, médicos e outros profissionais da área. Os profissionais apontam que esta "descentralização de competências" pode contribuir para estarem mais próximos das pessoas, em especial as mais frágeis, e "combater as fortes desigualdades sociais em saúde que não param de crescer".
No documento, os médicos defendem que "a valorização plena da carreira médica pode, mais uma vez, constituir o motor de uma mudança necessária", sublinhando que esta deve ser melhorada para "servir os interesses dos doentes e dos médicos" e "diminuir o erro em saúde, nos setores público e privado".
Outras propostas
No seu contributo, o Grupo de Trabalho para a Carreira Médica defende que se deve denunciar "intromissões político-partidárias" nos vários órgãos de gestão dos serviços de saúde, bem como do sistema que nomeia quem fica à frente dos cargos. Recomenda ainda a criação de um programa imediato de fixação de médicos no SNS.
Por seu turno, o Conselho Nacional Consultivo para o SNS e Carreira Médica, liderado pelo médico Jorge Seabra, visou a oferta de um ano de internato geral remunerado e opcional para quem termine o mestrado integrado em medicina. Recomenda ainda que os médicos ser dispensados duas semanas para participarem em ações de formação, jornadas ou congressos, com dedução no IRS das despesas.
Já a Ordem dos Médicos considerou necessário a existência de cinco graus e cinco categorias equivalentes na qualificação profissional, de vários regimes de trabalho e uma semana de quatro dias e ampliar a carreira a outras áreas, como da gestão e liderança, de investigação e inovação, de saúde global e ambiente, de medicina paliativa, de urgência e emergência médica; de medicina desportiva e do exercício físico. Aponta ainda um conjunto de medidas "pré-reforma", como a dispensa de urgências noturnas e diurnas e uma diminuição do número de horas extraordinárias a partir de determinada idade.