Além dos temas centrais da imigração, segurança, impostos e legislação laboral, conheça as várias medidas do programa do Governo.
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Dois mil milhões em crédito para exportar
O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, anunciou que 37 mil empresas vão receber esta semana notificações de pré-aprovações de crédito para exportação, representando já um valor na ordem dos 2100 milhões de euros.
Fundo de emergência para habitação avança
Luís Montenegro garantiu que a regulamentação do fundo de emergência para a habitação, proposto pelo Livre no Orçamento para 2024, avançará em “poucas semanas”. Disse ainda que mais de 42 mil jovens já recorreram à garantia pública no crédito à habitação, segundo os dados recolhidos até 31 de maio.
Governo inspira-se em Maria de Belém
O Governo PSD/CDS vai inspirar-se no projeto de revisão da Lei de Bases da Saúde apresentado pela antiga ministra Maria de Belém Roseira, do PS, declarou Montenegro no Parlamento.
Investimento de 2% na defesa antecipado
O ministro da Defesa, Nuno Melo, disse que Portugal tem um “plano credível” para atingir os 2% do PIB em gastos militares este ano, focado em áreas requeridas pela NATO, sem prejudicar o Estado social ou a economia. O socialista Luís Dias saudou a intenção de antecipar o investimento de 2% do PIB na defesa, mas lamentou que o programa do Governo não explique como.
Combater abusos nas prestações sociais
O primeiro-ministro prometeu rever as condições de atribuição das prestações sociais para combater abusos e tomar medidas contra atos de coação para proteger os funcionários que realizam o trabalho de fiscalização.
Proposta para acelerar a justiça penal
O Governo também anunciou para breve a apresentação de uma proposta para acelerar a justiça penal. Montenegro disse que a proposta é para que “haja julgamentos mais rápidos para a criminalidade mesmo mais grave, desde que materializada e tendo ocorrido a sua detenção em flagrante delito”.
Reformar Estado sem reduzir funcionários
O ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, afirmou que os “recursos libertados” através desta reforma serão para “investir nas pessoas que fazem funcionar o Estado” e garantiu que o Governo não quer reduzir funcionários, como já tinha assegurado o ministro Leitão Amaro após a aprovação do programa em Conselho de Ministros.
Carneiro quer chefias “despartidarizadas”
José Luís Carneiro, candidato único a líder do PS, desafiou o primeiro-ministro a aprovar “a despartidarização dos lugares de chefia da Administração Pública” e manifestou-se também disponível para convergências na justiça e segurança interna.
Reunião com Chega e PS sobre cimeira
Montenegro recebe hoje os líderes do Chega e do PS, “na qualidade de maiores partidos das oposições”, para preparar a participação de Portugal na cimeira da NATO na próxima semana.
Municípios querem discutir lei eleitoral
A presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses, Luísa Salgueiro, está disponível para debater a revisão da lei eleitoral das autarquias e aguarda uma proposta do Governo.