O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou, esta quarta-feira, ao parlamento o Orçamento do Estado de 2022, o primeiro assinado por si.
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Após a entrega formal da pen com o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, que ocorreu pelas 13.10 horas, o ministro das Finanças irá apresentar o documento em conferência de imprensa, prevista para as 14.30 horas.
A proposta de OE2022 foi aprovada na terça-feira em Conselho de Ministros e vai ser votado na generalidade dia 28 e 29 de abril, num processo que culminará na votação final global em 27 de maio.
Fernando Medina esteve acompanhado pela ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, e pela sua equipa de secretários de Estado do Ministério das Finanças.
À saída da audiência com Santos Silva, o ministro das Finanças sublinhou que o OE2022 "responde às necessidades do país e prossegue a linha das contas certas". Para o justificar, o governante enumerou várias medidas já conhecidas como as "respostas para a mitigação do aumento dos combustíveis, para milhares de pensionistas que terão aumento de pensões com efeito retroativo a janeiro, alívio fiscal para a classe média, medidas de aceleração do PRR (Plano de Recuperação e Resiliência)".
O titular da pasta das Finanças frisou ainda que a proposta de Orçamento entrou na Assembleia da República apenas "cinco dias depois de o Governo estar em plenitude de funções e pouco mais de uma semana desde a posse" do novo executivo.
"Tivermos a preocupação de entregar a proposta de Orçamento o mais rápido possível para que o país possa recuperar a normalidade no funcionamento da administração [pública] e para que entrem em vigor o mais rapidamente possível as medidas de apoio às famílias, às empresas, aos mais jovens e aos pensionistas neste momento sensível que estamos a viver", declarou.
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