O ministro das Finanças reconhece que o desfecho das eleições legislativas coloca um desafio à governabilidade do país, mas espera que a coligação vencedora, a AD, deve respeitar o compromisso das "contas certas". Quanto a um Bloco Central? Nem pensar: isso dará força ao Chega.
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"A coligação que ganhou as eleições tem escrito no seu programa, como objetivo fundamental, a manutenção da credibilidade das finanças públicas e da credibilidade internacional do Estado português", sublinhou, esta segunda-feira, Fernando Medina, lembrando que "a política de contas certas é essencial para o país".
"Hoje temos rating A e a dívida abaixo dos 100%. Deixámos o país com superavit orçamental, o segundo da nossa história democrática, é um excelente legado que deixamos ao próximo Governo e às futuras gerações", acrescentou. O socialista realça que a dívida foi reduzida sem cortes de pensões e dos salários e com acréscimo de rendimentos. "Esperamos que, nos próximos anos, a nossa dívida atinja os 80% do PIB".
No dia em que a Comissão Europeia alertou para a necessidade de cumprir o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) até 2026 e que as "regras normais" sobre o Programa de Estabilidade se aplicam (e terá de ser entregue, em Bruxelas, no próximo mês), Medina assegura que estão a preparar tudo para deixar o dossiê daquele programa para o próximo Governo.
"Estamos a preparar tudo relativamente ao programa de estabilidade. A nossa expectativa é que haja um governo formado antes da data formal da entrega [que é em abril]. Transmitiremos ao próximo Governo e deixaremos todo o trabalho preparado, para que o próximo Governo possa integrar as políticas que entenda no próximo programa de estabilidade para entregar a Bruxelas", explicou, ainda, o ministro das Finanças.
O governante lembra que não foi ele que convocou eleições legislativas antecipadas e a eventual demora na entrega do Programa de Estabilidade "decorre dessa convocatória. Agora, é esperar que o país tenha de novo um Governo em plenitude de funções e que tudo retome na velocidade elevada que estava a ter".
Bloco Central daria "monopólio" da governação do Chega
Face a uma vitória tão curta da AD nas eleições legislativas e o difícil equilíbrio da governabilidade futura do país, a agência de notação financeira DBRS alertou, esta segunda-feira, para o risco de um parlamento bloqueado em Portugal e de um governo instável poder dificultar a implementação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), não descartando novas eleições antecipadas.
"Na nossa opinião, mais do que as finanças públicas, o risco mais tangível a curto prazo é um possível atraso na implementação das reformas e investimentos do PRR", refere o vice-presidente sénior da Morningstar DBRS, Global Sovereign Ratings, Javier Rouillet. Segundo o responsável da agência, "se o novo Governo não conseguir aprovar legislação, poderá aumentar a probabilidade de outra ronda de eleições ainda este ano ou no início do próximo".
Medina não antevê esses riscos face aos compromissos que a AD colocou no seu programa eleitoral.
No entanto, admite que, face ao desafio da governabilidade, haja uma tentação para que se crie um bloco central em Portugal, o que, para o governante, seria catastrófico para o nosso sistema político.
"A solução de um bloco central não é a desejável no nosso país, formal ou informal. Só ficaria um partido de grande dimensão a fazer Oposição, que era o Chega. Era dar o monopólio da Oposição ao Chega, e era a porta aberta para que esse partido subisse numa próxima eleição [para as legislativas]. Era um risco maior para o nosso sistema democrático, se isso acontecesse. Pode parecer uma boa solução no curto prazo, mas, estruturalmente, não creio que seja uma boa solução", assinalou Fernando Medina.
O ministro admite que possa haver margem para conversações e convergências entre o PSD e o PS em temas fundamentais, mas nunca um apoio socialista à governabilidade.
"Não quer dizer que os partidos não conversem, não discutam e procurem convergência em múltiplos temas, mas isso não deve traduzir-se em apoios de governabilidade. Isso seria, a médio prazo, um fator de perturbação e de problema para o nosso sistema político", sustentou, também, Fernando Medina.
Nível das taxas de juro é um risco para a recessão económica
À entrada para a reunião do Eurogrupo, Fernando Medina deu conta de que os ministros das Finanças vão discutir a redução das taxas de juro, considerando que a manutenção de taxas elevadas pelo Banco Central Europeu constituiu um risco sério para a recessão económica.
"O abrandamento económico faz com que seja hoje mais importante abordar, de forma séria, a redução das taxas de juro, porque prolongarmos este nível de taxas de juro começa a ter um risco maior sobre o abradamento da economia, aumenta o risco de recessão, do que propriamente no combate à inflação que já está a regredir de forma muito significativa".