Mesas com critérios diferentes na contagem de votos dos emigrantes

Segundo o PS, pelo menos 21 das mais de 100 mesas consideraram inválidos os votos que não tinham uma cópia do cartão de cidadão, enquanto outras os decidiram validar. O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE) disse que as mesas são soberanas e podem votar sobre o critério a adotar. Mas a possibilidade de haver recursos por parte dos partidos, tal como o PS já disse que fará, faz com que os resultados finais possam só vir a ser conhecidos na próxima terça-feira.

Durante a contagem dos votos, que decorreu ontem e anteontem na FIL, em Lisboa, delegados do PSD apresentaram vários protestos juntos das mesas. João Tavares, presidente da mesa 59 do círculo da Europa, contou ao JN que um delegado "que se apresentou como sendo do PSD, apresentou dois protestos, um dos quais para invalidar parte dos votos, ou seja, para considerar como não válidos os votos que não estariam identificados com o BI ou CC". "Pelo que presenciamos, vimos o delegado a ir de mesa em mesa e, pelo que nos foi comunicado, foi apresentado protesto semelhante em todas as mesas", acrescentou. Rui Dinis, presidente da mesa 18 do círculo da Europa, contou que, devido a interpretações diferentes nas mesas, "há eleitores cujo voto não é validado (não entra em urna)", e outros que sim.

Na reunião que teve lugar a 18 de janeiro entre os partidos e a Secretária-geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI), ficou estabelecido, por unanimidade, que seriam aceites todos os votos, independentemente de terem ou não cópia do cartão do cidadão. Contudo, e ao contrário do que ficou acordado, o PSD defende agora que só os votos que se façam acompanhar do documento de identificação devem ser validados. Paulo Pisco, cabeça de lista do PS pela Europa, fala em "verdadeiro escândalo" e o PCP lamentou a "instrumentalização do processo eleitoral".

Ao JN, João Tiago Machado, porta-voz da CNE, disse que este organismo não tem competências para uniformizar o processo e que só o Tribunal Constitucional se poderá pronunciar com força vinculativa. A ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, visitou ontem a operação de contagem dos votos dos eleitores no estrangeiro e remeteu para o Constitucional e CNE as reclamações sobre os votos dos emigrantes que vão decidir a eleição de quatro deputados.

Muitos emigrantes questionam a legalidade da exigência da cópia do documento de identificação. "Recebemos votos de emigrantes que, em vez da cópia do CC, tinham uma declaração a dizer: à luz da lei portuguesa é ilegal tirar fotocópias do cartão de cidadão", contou um elementos da mesa. O manual dita que são considerados nulos os votos que não tenham cópia do documento.