Miguel Arruda é suspeito de oito crimes de furto qualificado

"Nos elementos aportados pelo Tribunal [Central de Instrução Criminal] é expressamente referida a existência de fortes indícios da prática pelo Senhor Deputado Miguel Arruda de factos suscetíveis de, em abstrato, configurarem a prática de oito crimes de furto qualificado a que correspondem pena de prisão cujo limite máximo é superior a três anos, requisito constitucional e legal para o levantamento obrigatório da imunidade parlamentar pela Assembleia da República", refere o parecer da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, a que a SIC teve acesso.

A Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados recebeu a informação do Tribunal Central de Instrução Criminal de que existem "fortes indícios da prática de crime" contra Miguel Arruda. O agora deputado não inscrito foi constituído por suspeita de ter furtado malas no aeroporto de Lisboa e no aeroporto de Ponta Delgada, nos Açores. Para que Miguel Arruda seja interrogado pelas autoridades, tem de ser levantada a imunidade parlamentar. 

A imunidade parlamentar está prevista na Constituição portuguesa e implica, por exemplo, que os deputados não possam ser responsabilizados civil, criminal ou disciplinarmente pelos votos e opiniões emitidos no exercício das suas funções. A imunidade parlamentar é levantada se o deputado for suspeito ou apanhado em flagrante delito se o crime for punível com pena de prisão superior a três anos.

Miguel Arruda passou a deputado não inscrito, depois de André Ventura, presidente do Chega, lhe ter dito que só podia continuar vinculado ao partido caso renunciasse ou pedisse a suspensão do mandato de deputado. "O presidente [do Chega] colocou-me à disposição duas opções, mas eu já trazia a minha opção definida", disse Miguel Arruda, em meados de janeiro.