Milhares de animais apreendidos a criadores e canis de caça

Seguem-se os canis de caça, com mais de uma centena, havendo ainda uma dezena proveniente de lojas de animais e cinco de hotéis. Tudo somado, gatos e cães estão em minoria face aos animais exóticos que foram apreendidos na visita aos alojamentos de criadores, entre os quais tartarugas, aves e roedores. O Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) já fez 793 operações de fiscalização que resultaram em 23 processos de contraordenação, até 17 de maio. Só no primeiro trimestre de 2023, foram efetuadas 145 fiscalizações: 80 enquadradas no Plano de Controlo de Alojamentos de Animais de Companhia (PCAC) e 65 por denúncia. Sobre as apreensões, o ICNF referiu que “os principais motivos são a omissão de cuidados e a falta de condições no alojamento”. Estão também em causa a ilegalidade dos espaços e o incumprimento dos requisitos de bem-estar animal.

O JN questionou o ICNF sobre o resultado da fiscalização, após a transferência para esta entidade de competências em matéria do bem-estar dos animais de companhia. Ao longo de 2022 e até abril de 2023, foram apreendidos 2362: 42 gatos, 225 cães e 2095 outros animais, como aves (papagaios, araras, periquitos e canários, entre outros), coelhos, pequenos roedores, furões e tartarugas. No que toca ao tipo de alojamento, 36 gatos foram retirados a criadores e seis a lojas de animais. Quanto aos cães, 129 foram apreendidos em canis de caça; 56 retirados a criadores; cinco estavam em hotéis para animais e um numa loja. Os outros casos não são detalhados. O ICNF especifica que “2090 animais exóticos de companhia foram apreendidos a criadores”, quatro tartarugas estavam em lojas de animais e um papagaio era de um particular.

Ao JN, a Provedora do Animal, Laurentina Pedroso, disse não estar surpreendida com “o número elevado” de apreensões devido à “nova dinâmica” e ao “reforço da fiscalização feita pelo ICNF”, com “a contratação de 19 veterinários”. Com a resolução do Conselho de Ministros de 25 de junho de 2021, foram estabelecidas medidas operacionais, com competências específicas para o ICNF, procedendo à revisão da sua orgânica e à contratação de veterinários para garantir um tratamento autónomo e reforçado em matéria de bem-estar dos animais de companhia. Área que era tutelada pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. O ICNF definiu o PCAC, previsto num decreto-lei de outubro de 2021 que estabelece as normas legais para ser aplicada a convenção europeia para a proteção dos animais de companhia.

164 alojamentos ilegais

O relatório do ICNF sobre o plano de 2022 foi publicado em março. Refere que “foram tomadas medidas eficazes para garantir a proteção dos animais, assegurando o cumprimento das regulamentações em vigor. Foi possível fiscalizar 576 dos 1838 alojamentos registados e 164 ilegais”. Seis foram encerrados, 12 tiveram a atividade suspensa e 16 pediram a cessação da atividade após aquelas ações. Este trabalho permitiu “a identificação de alojamentos ilegais e controlo das condições, bem como a verificação dos requisitos de bem-estar” nos que estão registados, refere o ICNF. 

Alojamentos com fins lucrativos na mira

Os controlos oficiais previstos no PCAC aplicam-se aos alojamentos para animais de companhia pertencentes a cinco tipologias. São abrangidos os alojamentos com fins lucrativos (criadores, hotéis, creches/ATL para animais); alojamentos sem fins lucrativos (associações zoófilas); canis de caça; centros de recolha oficiais (CRO); e lojas de animais.

No ano passado, segundo o relatório publicado pelo ICNF, a tipologia mais fiscalizada, a nível nacional, foram os alojamentos com fins lucrativos, seguindo-se os alojamentos de caça, os CRO, as associações de proteção animal e, por fim, as lojas de animais. Além disso, no âmbito do PCAC de 2022, “foram fiscalizados 30% dos 1831 alojamentos registados a nível nacional”.