Milhares de litros de água por cobrar devido a ligações ilegais e contadores velhos
Os contadores velhos e as ligações ilegais à rede de abastecimento são as principais causas para a perda de milhares de litros de água por ano, que ficam por faturar. Os sistemas públicos de abastecimento, geridos, maioritariamente, por câmaras e por empresas municipais, perdem milhares de euros com ações ilícitas e com aparelhos obsoletos, que estão a baixar o valor da fatura em 20% com medições incorretas. O cálculo é da ERSAR-Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos. A reguladora defende mais fiscalização, nomeadamente em casas com piscina, e mão pesada com os infratores.
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Mais 237 milhões de metros cúbicos de água ficaram por faturar em 2021 e a situação em Portugal não melhora ano após ano. São perdas de água e de faturação que a ERSAR atribui à "inadequada condição do parque de contadores" e à "insuficiente deteção e controlo de consumos ilícitos".
Nos contadores de "idade elevada, é provável haver uma situação de submedição que poderá chegar a valores da ordem de 20%", alerta, incentivando as entidades gestoras do serviço de abastecimento de água a colocar em marcha um plano contínuo de substituição dos aparelhos mais antigos. Nesses casos, deixando de haver submedição, a fatura aumentará. A avaliação consta do novo projeto de recomendação relativo à gestão de perdas aparentes de água, que está em consulta pública na página de internet da ERSAR.
Tira aparelho por uns dias
Os consumos ilegais "advêm, principalmente, de atos de manipulação dos contadores e de ligações ilícitas", muitas vezes difíceis de detetar por estarem escondidas. A manipulação pode ocorrer por "imobilização ou destruição do contador através de ações mecânicas, térmicas ou outras, existindo, também, situações em que os prevaricadores procedem à remoção do contador, ainda que de forma intermitente". Ou seja, durante uma parte do mês, não é registado qualquer consumo, baixando a fatura da família. O roubo de água pode ocorrer "através de ligação direta à rede de distribuição, ligações a sistemas de incêndios ou, ainda, através de ligação em derivação ("bypass") ao contador", exemplifica a ERSAR.
Para detetar este tipo de atuação à margem da lei, a reguladora defende, entre outras medidas, a monitorização de "todas as propriedades que possuam piscinas ou zonas verdes com rega" e a inspeção dos "contadores aparentemente inativos ou com consumos atuais que sejam excessivamente inferiores ao seu histórico". Também quer a verificação das ligações às novas construções de casas e de unidades industriais. Para as zonas de "maior risco", aconselha um "plano de inspeção por vídeo ou georradar de redes".
Interromper, cobrar e multar
Aos prevaricadores, deve ser cortado o fornecimento de água até que seja corrigida a situação e a entidade gestora terá de calcular "o valor associado ao consumo ilícito", exigindo o pagamento, nem que tenha de recorrer à via judicial. "A execução de ligações ilícitas ou o dano a equipamentos do sistema público podem ser, ainda, alvo de processo de contraordenação", lembra a ERSAR.
O "nível elevado de perdas de água constitui um dos principais fatores que compromete a sustentabilidade económico-financeira das entidades gestoras". Por isso, a mitigação deste problema "afigura-se da maior relevância", mas as perdas de água têm vindo a apresentar uma "evolução que suscita preocupação". Os dados do Relatório Anual dos Serviços de Águas e Resíduos em Portugal revelam que, nos últimos anos, não existem grandes melhorias: em 2017, a média de água não faturada a nível nacional era de 30,2% e, em 2021, foi de 28,8%.