Vários operadores fazem comparações com o preço de venda ao público recomendado e não de acordo com os últimos 30 dias. Deco Proteste diz que não há “poupança real” e que os consumidores estão a ser enganados.
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Pelo menos 2488 operadores foram multados pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) nos últimos quatro anos por causa dos saldos ou das promoções. O total de coimas foi de mais de um milhão de euros. Desde 28 de maio de 2022, a lei determina que a descida nos preços deve ter em conta o montante mais baixo dos últimos 30 dias. Mas, algumas empresas comparam com o preço de venda ao público recomendado (PVPR). A Deco Proteste defende que a estratégia lesa os consumidores. As multas vão até aos 24 mil euros.
A ASAE explica, em resposta ao JN, que a maioria das infrações se deve ao “desrespeito das regras do anúncio de venda com redução de preços, ao incumprimento das regras legais sobre promoções e à falta de envio de declaração de saldos com a antecedência de cinco dias”. Os setores com mais transgressões à lei são o pronto a vestir, os supermercados, minimercados e mercearias e os artigos e utilidades para o lar. A Deco Proteste concluiu também, após uma investigação de março, que em “mais de um terço das 43 cadeias e lojas online visitadas, havia situações não conformes com a lei ou em que (...) eram usadas formas comparativas de preços que se confundem com promoções e podem ser enganadoras”.