Dezenas de militares afetos aos 10 Postos de Intervenção e Socorro com helicóptero permanente a nível nacional, no âmbito da UEPS (Unidade Emergência Proteção e Socorro) da GNR queixam-se de uma carga horária excessiva e de incumprimento das folgas.
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A Associação dos Profissionais da Guarda tem conhecimento da situação. César Nogueira, dirigente, explicou ao JN que a UEPS tem um sistema próprio de contabilização das horas - o GAOP - "com falhas, que ainda não foram corrigidas".
O horário das Companhias de Intervenção, Proteção e Socorro (PIPS) está dependente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), pois trabalham em unidades com helicóptero, têm um horário de inverno e outro de verão. Essas equipas de intervenção cumpriam 10 horas diárias entre março e maio (das 8 às 18.20 horas), mas, entretanto, com o horário de verão, os turnos foram alargados para 12 horas, o que vigorará até outubro. Segundo uma fonte das PIPS, este horário obrigará os militares a fazer perto de 60 horas semanais, quando a lei prevê 40.
O método de contabilização das horas "é um problema", admitiu César Nogueira. "Quando estamos a gozar o Crédito Horário Acumulado, esse dia vai contar zero, porque não se cumpre a portaria", explicou um militar afetado, que prefere manter o anonimato.
César Nogueira concretizou que o horário de referência prevê até 40 horas como máximo de horas de trabalho semanal. "Tudo que seja acima disso tem que ser calculado como folga", disse. Por exemplo: "Se o trimestre tiver 64 horas de crédito horário (equivale a oito dias), se numa semana gozar cinco dias e trabalhar dois, nessa semana só vão ser contabilizadas 16 horas; nas semanas seguintes terão de trabalhar mais horas para tapar o "buraco" de 24 horas que ficaram por fazer, para dar as 80 horas das duas semanas", descreveu a fonte para explicar a complexidade da plataforma.
Os militares dizem que até as férias são afetadas por estes problemas de contabilidade da plataforma. "Se gozarem três dias de férias, também acontece o mesmo. Esses dias vão ser contabilizados a zero, não são retirados da fórmula de cálculo, logo nessa semana não vão ser realizadas as 40 horas semanais. Se nas semanas seguintes fizer horas a mais, primeiro é para completar essa falta; depois se sobrar é que se traduz em crédito horário", acrescentou o mesmo militar.
GNR nega irregularidades
O Comando Geral da GNR informou o JN que Unidade de Emergência de Proteção e Socorro (UEPS), "não tem registo de nenhuma irregularidade referente à atribuição do crédito horário". A GNR explicou que existe uma aplicação que gera automaticamente o excedente de crédito horário, sendo que essa aplicação apresenta de forma transparente e de livre acesso a todos os militares o cálculo efetuado para a atribuição do respetivo crédito horário. No país há 10 PIPS com helicóptero permanente.