Governo diz que investir nas Forças Armadas é uma "prioridade nacional" e para recrutar e manter os militares vai colocar em prática as medidas acordadas este ano. Orçamento da Defesa ultrapassa os 3000 milhões de euros, mais 11% que este ano.
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A proposta de Orçamento do Estado para Defesa em 2025, apresentado esta quinta-feira, prevê uma despesa total consolidada de 3065,1 milhões de euros, o que excede em 11,1% a estimativa de 2024 (2759,4 milhões). A receita total consolidada ascende a 3077,6 milhões de euros. A despesa é sobretudo financiada por receita de impostos (2237 milhões de euros), representando 73% do total consolidado, sendo ainda de referir o financiamento por receitas próprias, com 11,5% (351,1 milhões de euros) e por transferências com origem em outras entidades, com 13,2% (403,2 milhões de euros).
“Investir nas Forças Armadas é uma prioridade política”, diz o Governo, traduzida no Orçamento do Estado para 2025. Uma aposta “fundamental” para “melhorar a capacidade de recrutamento e retenção de militares, alterando a redução verificada nos últimos anos, traduzida numa diminuição em quase 6000 efetivos (20% face a 2015), o que prejudica a capacidade para o cumprimento das missões atribuídas às Forças Armadas”.
As medidas tomadas em 2024, com efeitos orçamentais em 2025, “visam valorizar e dignificar os militares e corrigir parcialmente uma injustiça”. Entre as medidas que o Governo pretende implantar destacam-se:
-Aumento da componente fixa do suplemento de condição militar dos atuais 100 euros para 400 euros, correspondendo ao que foi acordado também com as Forças de Segurança, nos seguintes termos: para 300 euros em 2024 (com efeitos a partir de 1 de julho de 2024), para 350 euros a 1 de janeiro de 2025 e para 400 euros a 1 de janeiro de 2026;
- Equiparação da remuneração base dos postos de Praças e Sargentos das Forças Armadas e da GNR, com entrada em vigor de forma faseada, metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026;
-Redução da distância para obtenção do direito ao suplemento de residência dos atuais 100 quilómetros para 50 quilómetros, quando sejam colocados em local distanciado da localidade da sua residência habitual;
-Aumento do valor mensal do suplemento de serviço aéreo, que passará da indexação à 1ª posição remuneratória de Capitão para a indexação à 1ª posição remuneratória de Tenente-Coronel, com entrada em vigor de forma faseada, metade a 01/01/2025 e metade a 01/01/2026;
- Majoração em 20% do valor das ajudas de custo atribuídas aos militares que embarquem e prestem serviço em navios da Armada (Suplemento de Embarque), com entrada em vigor de forma faseada, metade a 1 de janeiro de 2025 e a outra metade a 1 de janeiro de 2026;
- Atribuição de um suplemento aos militares habilitados com o curso de especialização adequado e que estejam no exercício efetivo de funções de deteção e inativação de engenhos explosivos, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025;
- Atribuição de um suplemento aos militares habilitados com formação específica em fisiopatologia hiperbárica, que exercem funções e desenvolvem a sua atividade em câmara de pressão hiperbárica, com entrada em vigor a 1 de janeiro de 2025;
-Atribuição de um apoio de 100% da parcela não comparticipada pelo SNS para os utentes pensionistas beneficiários do Estatuto do Antigo Combatente (EAC) e majoração para 90% da comparticipação dos medicamentos psicofármacos para os beneficiários do EAC não pensionistas, com entrada em vigor de forma faseada, metade a 1 de janeiro de 2025 e metade a 1 de janeiro de 2026.
Indústrias
O Governo promete também dinamizar as indústrias de defesa. “Em 2025, será dada prioridade à participação de empresas portuguesas em consórcios de produção, investigação e desenvolvimento nos cinco domínios de defesa — mar, ar, terra, espaço e ciberdefesa —, potenciando as aquisições de equipamentos, de tecnologia e de material realizadas pelas Forças Armadas”, refere o Orçamento.
Neste âmbito, “irão continuar os programas a decorrer nos três Ramos (sistema de combate do soldado, diversas plataformas navais, aeronaves de transporte KC-390, helicópteros de apoio), a recuperação da Arsenal do Alfeite, as negociações para a compra das aeronaves A-29 “Super Tucano” - cuja certificação “NATO” permitirá a participação da indústria portuguesa no seu desenvolvimento e aumentar as possibilidades de apoio a forças terrestres e do treino de pilotos" - e o fabrico de munições, promovendo a participação nacional e a transferência de conhecimento e tecnologia para Portugal, refere o relatório do Orçamento.