Ministério avança com novo plano para recrutar e manter mais mulheres na Defesa Nacional

O Ministério da Defesa Nacional comprometeu-se a aplicar uma nova ação, articulada, com instrumentos de política pública para a Igualdade - entre os quais a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação, para dar continuidade, nos próximos quatro anos, a medidas de igualdade entre homens e mulheres dentro dos diferentes ramos das Forças Armadas, de forma a conseguir recrutar e reter mais militares femininas.

Na sua intervenção, Helena Carreiras apontou que, entre 2015 a 2021, a percentagem de mulheres militares subiu de 11% para 13% e que existem, atualmente, quatro mulheres oficiais generais no ativo - duas na Força Aérea, uma na Marinha e uma ao serviço na Direção-Geral de Política de Defesa Nacional. Porém, admite que o ministério está ciente "de que muito resta por fazer e que os ganhos atuais correm o risco de serem revertidos" face aos desafios de segurança que afetam mulheres e homens de forma diferente.

De acordo com o documento, o objetivo é apresentar um decreto-lei que inclua o Gabinete da Igualdade na orgânica do Ministério da Defesa Nacional até ao final de 2023, ficando em direta dependência da ministra.

O plano segue os quatro eixos do anterior: a institucionalização da perspetiva de género, para garantir que é integrada em todos os processos relativos à política da defesa nacional; a promoção da igualdade e não-discriminação; a promoção da participação das mulheres que salvaguarde igual acesso a todos os níveis da tomada de decisão e à participação operacional; e, ainda, a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar e os direitos de proteção da parentalidade.

A ministra da Defesa Nacional destacou duas medidas do novo plano: por um lado, a introdução do conceito de diversidade com a elaboração de um manual de boas práticas que o promova no recrutamento e retenção nas Forças Armadas; e, por outro lado, harmonizar os conteúdos abrangidos nos cursos de formação e promoção das Forças Armadas.

Entre as restantes 47 medidas até 2025, encontram-se a inclusão de objetivos de promoção da igualdade e integração da perspetiva de género nos documentos estratégicos da Defesa e a revisão dos requisitos de classificação e seleção no acesso às Forças Armadas, "que permitam uma maior adequação dos parâmetros de seleção às tarefas a desempenhar" de forma alinhada com o Plano de Ação para a Profissionalização do Serviço Militar (PAPSM).

No discurso que encerrou a cerimónia, Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, saudou este compromisso do Ministério da Defesa Nacional e o papel de Helena Carreiras na ponte que tem sido estabelecida entre o conhecimento científico e as políticas propostas, a qual disse ser "fundamental para alavancar a igualdade", não só nas Forças Armadas, como em toda a sociedade portuguesa.

Ainda assim, Ana Catarina Mendes apontou que os avanços na integração das mulheres na defesa portuguesa foram poucos desde o 25 de abril, tendo sido "preciso chegar ao final da década de 80 para se começarem a abrir mais portas. Só em 1994, surgiu o primeiro grupo de mulheres oficiais para a Escola Naval. Portugal tem submarinos há mais de 100 anos e só em 2018 se acabou com essa exclusão centenária quando concluiu o curso a primeira submarinista". Reforçou ainda que, para além das Forças Armadas, são várias as áreas em que "os primeiros passos foram tardios e lentos".

Mudanças trazidas pelo plano anterior

Helena Carreiras reforçou as mudanças trazidas pela execução diária do primeiro plano Setorial para a Igualdade da Defesa 2019-2021, anunciado pelo atual ministro dos Negócios Estrangeiros, João Gomes Cravinho, em março de 2019.

Em linhas gerais, a ministra enumerou a criação, em março de 2020, do Gabinete da Igualdade, a definição da figura do assessor de género junto dos chefes dos ramos militares, a elaboração de um código de boa conduta para a prevenção do assédio nas Forças Armadas e serviços da Defesa Nacional, a criação do prémio "Defesa Nacional e Igualdade", a prestação de serviços de apoio às famílias, e, ainda, a realização do curso de formação especializada em igualdade de género para os quadros da Defesa Nacional, militares e civis.

"O Exército proporcionou, também, formação especializada no âmbito da Igualdade, em coordenação com o Instituto da Defesa Nacional, a docentes e pessoal não docente dos Estabelecimentos Militares de Ensino. No final de 2021, 41% dos docentes e 99% do pessoal não docente destes estabelecimentos tinha já recebido tal formação", revelou Helena Carreiras.

Progressão na carreira

Segundo os dados do Ministério da Defesa Nacional, o valor de referência entre o número de mulheres que integram cargos isolados e o número total de militares dos elementos nacionais destacados, no final de 2021, era de 4%. O novo plano define como meta um aumento para 6% até 2025.

O limiar mínimo de representação equilibrada entre homens e mulheres nos cargos de dirigentes é atualmente de 43%, sendo que cargos de direção superior de 2.º grau atingiu a paridade (50%) e as mulheres passaram a representar 51% dos cargos de direção intermédia de 2.º grau. De igual forma, a percentagem de mulheres nas equipas do Dia da Defesa Nacional passou de 9% para 25%, como pode ler-se no documento.

Na opinião da general Ana Baltazar da Força Aérea, oradora convidada, "ao contrário de outras carreiras na sociedade portuguesa, a Defesa Nacional tenta promover a igualdade de género, no sentido em que o mesmo posto significa o mesmo ordenado", mensagem que disse levar a sociedade civil a encarar as Forças Armadas como um bom exemplo e uma possibilidade de carreira.

Pouco mais de 30 anos desde o ingresso da mulher na defesa nacional

De acordo com o Ministério da Defesa Nacional, cerca dos 5400 efetivos em 2010 eram mulheres, atingindo-se o número mais elevado desde o ingresso, entre 1990 e 1992, do sexo feminino nas Forças Armadas. Foi, também, a partir desse ano que as mulheres passaram a ter de comparecer ao Dia da Defesa Nacional.

Alguns dos convidados do primeiro painel da cerimónia de apresentação relembraram marcos importantes no caminho da paridade de género nestes últimos 30 anos, desde que passou a ser possível a integração da mulher na defesa nacional. A general Ana Baltazar referiu as adaptações feitas a partir de 1991 com a entraram das primeiras seis mulheres na Academia da Força Aérea, em áreas como engenharia e administração. O fardamento foi uma das preocupações que Ana Baltazar disse terem "havido por parte de quem estava à frente da Academia" que as mulheres até então não tinham tido.

Alexandre Francisco da Marinha portuguesa recordou como Vila Franca de Xira "parou para receber aquele autocarro", em 1992, que trazia 80 mulheres jovens para operações marítimas. A partir daí, os passos para a adaptação foram dados "de forma natural e progressiva", como a criação de instalações de alojamento masculinas e femininas, nos navios de superfície, e melhorar condições de higiene nos submarinos depois de surgir a classe tridente. Alexandre Francisco defendeu que "quantos mais anos passarem, mais frutos vão ser trazidos do que foi semeado há 30 anos".