O Ministério do Trabalho e da Segurança Social (MTSS) garante que está apenas "a cumprir a lei" e que "os dez casos" ainda pendentes no caso dos "erros" de cálculo das pensões dos pescadores "não cumprem os requisitos mínimos para acesso à antecipação da reforma".
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Já o pagamento da "terceira parte" aos mestres-patrões continua "em análise jurídica" com a Segurança Social (SS). Cerca de 60 pescadores e mestres da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde estão, esta quinta-feira, em protesto à porta do Ministério. Exigem ser ouvidos e dizem que chega "de humilhação".
A tutela garante, em comunicado, que a contabilização dos três dias de trabalho por cada dia de venda em lota "está a ser cumprida". Bernardino Faria, da Associação de Apoio aos Profissionais de Pesca (AAPP), diz que é "mentira" e lembra as histórias - com documentos comprovativos - já ouvidas pelo JN. Avelino Leite é uma delas. 46 anos de mar. A SS dá-lhe 11. Bernardino garante que "não lhe estão a contar os três dias de trabalho por cada dia de venda". Resultado quando não perfaz os 150 dias de lota, o ano está "perdido" para efeitos de reforma. Avelino tem ainda outro "problema": os 12 anos que andou à pesca no estrangeiro, mas a fazer descontos em Portugal. "Mesmo que tenha um registo de remunerações noutras atividades, superior a esse período, não reúne as condições", diz o MTSS. A atividade é a mesma, mas não é reconhecida e, Avelino, com 64 anos, não tem direito à reforma aos 55 ao abrigo do regime especial de atividades de desgaste rápido.
O caso é um dos dez de que fala a tutela. A AAPP garante que, em todo o país, são "muitos mais". O JN denunciou a situação a 24 de abril. A Câmara de Vila do Conde reuniu com o MTSS em maio. Ofereceu-se para intermediar. Casos com todos os documentos, eram 13. Agora, a autarquia lamenta que o problema persista (só três se resolveram). Depois de seis anos de luta, já sem paciência, hoje, pescadores e mestres rumaram a Lisboa para dar voz à revolta. Ainda não foram ouvidos e já equacionam novas formas de luta.
"Os restantes casos não são passíveis de revisão, dado que os beneficiários em causa não cumprem os requisitos mínimos para acesso à antecipação da reforma pelo regime das pescas", diz o MTSS, lembrando que, dos 66 casos sinalizados no final de 2018, "56 já têm pensão atribuída". Os restantes, diz, cabe-lhes a eles procurar os documentos que comprovem os tempos de trabalho".