Finanças dizem que Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição de isenções de IMI.
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Em comunicado, o Governo garante que "neste, como noutros processos da mesma natureza, não houve - como não teria de haver - qualquer intervenção do Governo."
O Ministro das Finanças assegura que em momento algum teve qualquer contacto com o Presidente do Sport Lisboa e Benfica, ou qualquer outra pessoa, a propósito de temas que se relacionem com interesses patrimoniais do Benfica ou da família do seu presidente.
O esclarecimento vem na sequência de uma notícia que referia que a Polícia Judiciária investigava uma suposta ligação entre um perdão fiscal ao filho de Luís Filipe de Vieira a uma cunha pedida a Mário Centeno.
Ao final desta manhã, o ministério reagiu dizendo que "o Ministério não tem qualquer intervenção na atribuição das isenções de IMI previstas no artigo 71, n.º 7, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF), o qual estabelece que: "Os prédios urbanos objeto de ações de reabilitação são passíveis de isenção de imposto municipal sobre imóveis por um período de cinco anos, a contar do ano, inclusive, da conclusão da mesma reabilitação, podendo ser renovada por um período adicional de cinco anos."
O comunicado acrescenta ainda que "conforme decorre do n.º 20 do mesmo artigo 71.º do EBF, aquelas isenções são atribuídas mediante deliberação do município. Com base nesta deliberação - que é genérica - os serviços camarários comunicam as situações concretas aos Serviços de Finanças do local de situação dos imóveis que, por sua vez, procedem ao averbamento das isenções em execução da referida comunicação.
Não há investigação
Notícias veiculadas esta terça-feira estabeleciam ligação entre o pedido de bilhetes por parte do gabinete do ministro das Finanças e uma isenção fiscal concedida a um prédio propriedade de uma empresa ligada a Luís Filipe Vieira e aos seus filhos, acrescentando que a situação estaria a ser investigada pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.
No entanto, informações recolhidas pelo JN apontam no sentido de, de momento, essa situação não estar a ser alvo das autoridades. O caso diz respeito à isenção de Imposto Municipal de Imóveis sobre um prédio reabilitado, situado na Rua do Sol a Santa Catarina, em Lisboa, benefício fiscal previsto na lei quanto àquele imposto, da responsabilidade das autarquias.
Segundo foi divulgado nos designados emails do Benfica, a 24 de março de 2017, Tiago Vieira, filho de Luís Filipe Vieira, enviou uma mensagem de correio eletrónico ao pai dizendo: "Pai, já cá canta!!!!!! Sem o teu empurrão, não íamos lá. Beijo grande". Esta mensagem era o seguimento de uma outra, de 15 de março, em que Tiago se queixava ao pai sobre o andamento do procedimento de isenção. Dois dias depois, o gabinete de Mário Centeno pediu ao Benfica bilhetes na tribuna presidencial para o ministro e o seu filho.