Comissão de Proteção de Crianças e Jovens solicitou apoio na resolução de caso que se prolonga há dois anos.
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O Ministério Público (MP) de Famalicão instaurou um processo contra os pais dos dois alunos impedidos de frequentar as aulas de Cidadania e Desenvolvimento. As técnicas da Segurança Social estão a avaliar "a situação do agregado familiar" dos menores. Os pais já foram ouvidos pelo MP e pela Segurança Social.
A decisão foi tomada depois da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) ter solicitado apoio na resolução de um caso que se prolonga há dois anos. Por decisão dos pais, que evocam "motivos de consciência", os irmãos Tiago e Rafael Mesquita Guimarães não frequentam a disciplina obrigatória de Cidadania e Desenvolvimento.
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Alunos de mérito no Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, em Famalicão, os irmãos de 15 e 13 anos, estão no centro de um processo jurídico entre o Ministério da Educação e os pais, Artur e Ana Paula Mesquita Guimarães. Por faltas injustificadas à disciplina, o Conselho de Turma da escola decidiu não transitar os alunos, remetendo cada um para o ano de início de ciclo. Os menores voltariam para o 5.0º e 7.0º , regredindo dois anos no percurso escolar (aqueles em que não assistiram às aulas da disciplina).
O secretário de Estado da Educação, João Costa, num despacho emitido pelo seu gabinete, confirmou que os alunos deveriam ter aproveitamento à disciplina (remetendo para a obrigatoriedade da frequência da cadeira) e sem avaliação não poderiam transitar de ano.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga suspendeu a decisão de chumbar os alunos e o Ministério da Educação recorreu. Enquanto não há uma decisão final dos tribunais, os jovens estão a frequentar a escola (continuando a não ir às aulas de Cidadania).
Alternativas rejeitadas
A decisão da CPCJ de enviar o caso para o Ministério Público surge depois da escola ter pedido a sua intervenção. "Os pais foram chamados ao agrupamento e à CPCJ para que fossem encontradas soluções alternativas à não frequência da disciplina, mas Artur e Ana Paula Mesquita Guimarães mostraram-se sempre inflexíveis", disse ao JN fonte da direção escolar.
A alternativa à frequência das aulas poderia passar, entre outras formas, pela realização de trabalhos escritos. "Os pais recusaram a intervenção da comissão", garantiu um elemento da CPCJ que "não teve outra solução" a não ser remeter o caso para o Ministério Público. "É o preço a pagar pela defesa dos nossos direitos, liberdades e garantias", defendeu-se ao JN Artur Mesquita Guimarães.
"Lamentavelmente, por nos nortearmos pelos princípios da vida civilizada, vemo-nos a braços com ações de perseguição e de caráter intimidatório, perpetradas por organismos do Estado. No caso, na primeira linha esteve o Agrupamento de Escolas Camilo Castelo Branco, de Famalicão que, ao contrário de se colocar ao serviço dos pais e das famílias, os tratam como inimigos", finalizou o encarregado de educação.
De frequência obrigatória, desde o ano letivo 2018/2019, o conteúdo da disciplina é contestada pelos pais de Tiago e Rafael que defendem que temas como a sexualidade e igualdade de género são da responsabilidade da família e não da escola.